BRA-RS-010 - Apoio ao fortalecimento da ação municipal na adaptação às mudanças climáticas

Diante da urgência em fortalecer estratégias nacionais de adaptação às mudanças climáticas, o Governo Federal vem avançando em uma ação coordenada para ampliar a resiliência climática em nível local. Em 2024, a Lei nº 14.904/24 estabeleceu diretrizes para a elaboração de planos de adaptação em todas as esferas de governo, consolidando o Plano Nacional de Adaptação (PNA) como instrumento central da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A atualização do PNA e a identificação de municípios prioritários também avançaram, com destaque para os 1.942 municípios brasileiros classificados como altamente vulneráveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.

Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Cidades (MCID) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desenvolveram conjuntamente o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que integra políticas urbanas, ambientais e climáticas. Inserida nesse programa, a iniciativa AdaptaCidades tem como objetivo fortalecer a capacidade de atores subnacionais no planejamento da adaptação, promovendo maior articulação entre os níveis federal, estadual e municipal.

A iniciativa se baseia nos resultados do projeto ProAdapta, parceria entre o MMA e o Ministério Federal do Meio Ambiente da Alemanha (BMUV), implementada pela GIZ, e busca ampliar esses resultados para todos os estados brasileiros, por meio de um programa estruturado de capacitação em adaptação climática nos níveis estadual e municipal.

Para mais informações, acesse aqui.

Agência de Cooperação-técnica alemã - GIZ