O cidadão que trabalha formalmente e faz um “bico”, vendendo pastel por exemplo, pode movimentar mais de R$ 5 mil por mês e cair na malha fina; mas ele terá custos de produção, por vezes, mais da metade do faturamento. Como fica a situação desta pessoa?

O cidadão que vende pastel: se ele deposita o dinheiro do pastel em alguma conta/poupança, a Receita já recebia essa informação. Não existia PIX antes, a Receita tinha já essa informação. Ninguém é fiscalizado nesse nível de renda. A Receita sabe que movimentação financeira é sempre maior que o rendimento tributável (“lucro”), não cometemos esse tipo de erro.