Não! Diversas instituições financeiras prestam informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal há mais de duas décadas.
Para que fique claro: as instituições financeiras tradicionais, os bancos tradicionais, já forneciam há anos as movimentações financeiras globais, incluindo PIX, TED, transferências, mas sem detalhamento. Nada mudou para elas, exceto que a partir de 2025 a Receita:
Dispensou as informações de valores inferiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (antes os limites eram mais baixos, respectivamente R$ 2 mil e R$ 6 mil); e
Esclareceu que outras instituições de pagamento (fintechs, por exemplo) precisam também prestar essas informações.
Avanços tecnológicos levaram a evolução nas declarações da administração tributária.
A e-Financeira é o sistema eletrônico atual, criado em 2015. Antes, as instituições prestavam informações por intermédio de outras declarações.