2010

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 1º Fica estabelecido que a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, referente aos produtos da atividade extrativista da safra 2010/2011, indicados no inciso IV deste artigo, será conduzida pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab com observância das normas específicas para cada produto constantes do Manual de Operações Conab - MOC, e dos termos desta Portaria, a saber:

Art. 1º O Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD decorrente da redução de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e do Tesouro Nacional no ano de 2010, ocorrida em função da retirada do fator anual do índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de financiamento, definido no art. 1° da Portaria Interministerial MF/MME n° 313, de 11 de dezembro de 2007, é US$ 1,305,374,310.39 (um bilhão, trezentos e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dez dólares norte-americanos e trinta e nove centavos).

Art. 1º Excluir os nomes dos candidatos relacionados no Anexo II da Portaria Interministerial nº 550, de 23 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2009, Seção 2, páginas 23 e 24, que os promoveu por merecimento para a Primeira Categoria da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, na forma de Valor para Escoamento do Produto (VEP), por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB):

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.