Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Fazenda
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenrola Brasil
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Reforma Tributária
    • Relatório Mensal de Arrecadação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Federais no Rio Grande do Sul
      • Brasil Mais Justo
      • Carta de Serviços
      • Desenrola Brasil
      • Desenrola Pequenos Negócios
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Propag: Renegociação de dívidas de estados e Distrito Federal com a União
      • Reforma Tributária
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
      • Atualização Bens Imóveis
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • Isenção IRPF
      • Isenção IRPF
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Livros
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Textos e artigos acadêmicos
      • Orçamento
    • Serviços
      • Carta de Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
    • Vídeos
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2008
      • 2007
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
  • Dia do Trabalho Doméstico
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Institucional Legislação Portarias interministeriais 2002 Portaria interministerial nº 227, de 31 de maio de 2002
Info

Portaria interministerial nº 227, de 31 de maio de 2002

Art. 1º Manter as decisões da Subcomissão Setorial instalada no então Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária - MAARA, que indeferiram a anistia, relativas aos processos indicados no Anexo I a esta Portaria.
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 31/05/2002 00h00 Atualizado em 03/10/2024 16h18
 

OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 2º, inciso V, do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, e tendo em vista o Conjunto de Pareceres nº 16, de 22 de março de 2001, e o Conjunto de Pareceres Conclusivos nº 11, de 8 de junho de 2001, da Comissão Interministerial, publicados nos Diários Oficiais da União de 26 de março de 2001, Seção 1, páginas 184/185, e de 23 de julho de 2001, Seção 1, página 53, respectivamente, resolvem:
Art. 1º Manter as decisões da Subcomissão Setorial instalada no então Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária - MAARA, que indeferiram a anistia, relativas aos processos indicados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Anular as anistias concedidas pela Comissão Especial de Anistia (CEA/SAF), relativas aos processos indicados no Anexo II a esta Portaria, tendo em vista que foram proferidas em desacordo com os ditames da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
Art. 3º Determinar que a Comissão Interministerial encaminhe os processos e cópia desta Portaria à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que esta dê conhecimento aos Interessados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DIAS
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PEDRO SAMPAIO MALAN
Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE

INTERESSADO

PROCESSO ANTERIOR

ABEL FAUSTO DE ARAUJO

46040.035340/93-11

ALDA FERREIRA DE SOUZA

46040.035342/93-39

ANTONIO MURTINHEIRA

46040.017539/93-31

BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA

46040.017544/93-71

CELIDA NUNES DE SA MENDES

46040.020627/93-75

CONSTANTINIO TEIXEIRA DE SOUZA

46040.035315/93-66

EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

46040.043827/93-23

ELIAS PEREIRA CARDOSO

46020.000930/93-62

FERNANDO JOSE DOS SANTOS DIAS

46040.025108/93-85

JOÃO BATISTA DE ARAUJO

46040.017199/93-85

JUSCELINO PEREIRA DA LUZ

04000.003109/94-40

MARTHA MARIA CARRILHO MILANEZ

46040.016881/93-04

REGIA MARIA SANTOS RODRIGUES

46040.020884/93-06

SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES

46040.019142/93-39

ANEXO II

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE

PROCESSO

INTERESSADO

PROCESSO ANTERIOR

     

13917

AELBA DARC FERREIRA DA CRUZ

21000.003245/94-59

13918

ALBERTO SILVEIRA DO AMARAL

46040.030952/93-82

1042

ALEXANDRE ROBERTO FREITAS LINS

46040.017547/93-60

1037

AMILZA GUILHERME COELHO

46040.017540/93-11

1033

ANA CRISTINA SILVA COSTA

46040.035343/93-00

1040

ANDRE CESAR DIAS

46040.036535/93-06

1039

ANDRE LUIZ CAPARELLI

46020.000925/93-22

1038

ANGELA MARIA HORTA DE MATOS

46040.020626/93-11

1036

ANTONIA LIDIA FREITAS ESPINDOLA

46040.025109/93-48

1035

ANTONIO CARLOS GONÇALVES SANTOS

46040.035344/93-64

1034

ARIOVALDO CARVALHO RIBEIRO

46020.000924/93-60

1023

AUREA COUTINHO DE SALLES PESSOA

46040.017385/93-60

1032

CARMEN LUCIA DE ALENCAR DE OLIVEIRA GOES

46040.035345/93-27

1044

CELECINA FERNANDES SILVA

46040.049568/93-90

1030

CELIA APARECIDA VIEIRA ROSA

46040.049645/93-39

13919

CELSO JORGE DE SOUZA

46040.019052/93-48

1029

CLEIDE SANTOS FROTA

46040.020885/93-61

1028

CLOVIS ARTUR RODRIGUES DE ESPINDOLA

46040.025359/93-13

1027

CLOVIS FERNANDO KURTZ

46040.036539/93-59

1026

DILMA FERNANDES DUARTE

04000.003704/94-01

1025

DILMA SIQUEIRA TAVARES

46040.019050/93-12

1024

DIONE ELIZABETE L. DE SIQUEIRA

46040.035317/93-91

1031

DIONISIO DEROZA

46040.041444/93-93

1046

EDMUNDO DE SOUZA SILVA

21000.003337/94-75

1064

EDNA DE JESUS COSTA ROCHA

46040.035318/93-54

1056

ELIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

46020.000923/93-05

1063

ELIZABETH HOMEM OLIVEIRA

46040.017543/93-17

1062

EVALDA MARIA DE SOUZA ROCHA

46040.035319/93-17

1061

FABIO JULIO NUNES GONÇALVES

46040.036794/93-56

1060

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

46040.035320/93-04

1059

FRANCISCO RANGEL OLIVEIRA ARAUJO

46040.035303/93-87

1058

GEOISA MARIA COSTA CARDOSO

46040.049233/93-71

1057

GICELMA DANTAS MESSIAS

46040.048370/93-15

1055

HELGA DE ARAUJO TAVARES

46040.019048/93-71

1054

JOANA LUIZA GONÇALVES DA SILVA

46040.034151/93-03

1053

JOÃO BAPTISTA FERREIRA NETO

46040.035301/93-51

1052

JOSE DOS SANTOS

46020.000933/93-51

1050

JOSE JAIME DE OLIVEIRA

21000.006427/94-72

1049

JOSE MARCELINO DA SILVA ATANASIO

46040.035490/93-26

1048

JUSSARA SMITH ALMEIDA

46020.000926/93-95

1045

LILIANE SILVA COSTA

21000.004949/94-67

1047

LIVIA MARIA LOPES DE SOUSA

46040.024027/93-40

1041

LUIZ CARLOS CAPARELLI

21028.002730/94-42

1014

MANOEL ALVES BRAGA

21014.000826/94-15

999

MANOEL DOMINGOS GOMES

21000.003129/94-58

1001

MANOEL FERREIRA DE SOUZA

46040.035493/93-14

997

MARGARETH PICCININI NABAS

46040.016882/93-69

996

MARIA ALICE COSTA DIAS

46040.020882/93-72

995

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DOS SANTOS

46040.042832/93-28

994

MARIA BRAZ RIBEIRAL

46040.035494/93-87

993

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES

46040.035495/93-40

992

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA

46040.025119/93-00

991

MARIA DO CARMO BARROS

21000.005950/94-81

989

MARIA LUIZA SANTANA

46040.041758/93-31

1002

MARIA SHIRLEY BENITES BARROS

21026.000844/93-23

6135

MARIA TERESA DA NOVA FONTES

46020.000922/93-34

982

MARILENE PAES MARTINS

46040.049642/93-41

1043

MAX ZAMIR ANTONIO DE OLIVEIRA

46040.035231/93-78

983

MIGUEL ANGELO PACHECO DE ABREU

46040.035496/93-11

984

NESTOR DE MOURA GOMES BEZERRA

46040.019149/93-88

985

NEUSA MARIA OLIVEIRA DE A. NICODEMOS

46040.017542/93-46

986

NILTON PELEGRINI

21000.000278/93-11

987

NILZA MARIA DANTAS SANTOS

46040.019147/93-52

990

NORMA CELIA DE CARVALHO MOURA

46040.035337/93-07

988

PAULA CRISTINA MARX

46040.019146/93-90

998

PAULO CALHEIRO DA SILVEIRA

46040.006436/94-18

1012

PAULO FERNANDO BARBOSA

46040.019145/93-27

1021

PEDRINA CASTANHEIRA E SILVA MAIA

46040.045040/93-04

1020

PEDRO FRANCISCO COSTA

46040.024679/93-11

1019

PLATÃO LUIZ SACHET ALVES DA FONSECA

46040.023361/93-86

1018

RAIMUNDO PEREIRA TORRES JUNIOR

21000.004397/94-32

1017

RICARDO BERTRAND RANGEL

21044.002308/94-71

1016

RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA

46040.019144/93-64

1015

ROSANGELA ALVES DA SILVA

46040.039590/93-12

1010

ROSEANA XAVIER CAVALCANTI

46040.036788/93-53

1013

RUBEM BEZERRA DOS SANTOS

21044.002354/94-98

1000

RUBENS DOS SANTOS SANTANA

46040.025511/93-78

1011

SALIM JORGE WAQUIM NETO

21000.004643/94-47

1022

SERGIO BRITO PEIXOTO

46040.019141/93-76

1009

SOLINO CAMARA FILHO

21000.003019/94-50

1008

SYLVIO ROMERO DA COSTA MOREIRA

46040.036787/93-91

1007

TOMAS DE AQUINO ABREU ARAUJO

21000.003449/94-07

1006

VALERIA FARIA MENDES

46040.02886/93-23

1005

VERA LOYOLA DA SILVA CASTRO

46040.019140/93-11

1004

VICENTE DE PAULO VIANNA

46040.019139/93-24

1003

WILSON LUIZ BRAZ

21000.004129/94-93

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Ministério da Fazenda Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 70048-900 - Brasília - DF - Pabx: (61)3412-2000/3000 - Fax: (061)3226-9084

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Órgãos
      • Órgãos de Assistência Direta
      • Órgãos Específicos Singulares
      • Órgãos Colegiados
      • Entidades Vinculadas
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2025
      • 2024
    • Apostas e Loterias
    • Conselho Monetário Nacional
      • Como funciona o CNM
    • Desenrola Brasil
    • Desenvolvimento Econômico Sustentável
    • Fundos Climáticos Multilaterais
      • Recursos
      • Fundo Verde do Clima (GCF)
      • Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF)
      • Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIF)
    • Gestão de Riscos
    • G20
    • Mercado de Carbono
    • Política Agrícola e Meio Ambiente
    • Política Fiscal
    • Política Macroeconômica
    • Prisma Fiscal
    • Programa Mulher Cidadã
      • Apresentação
      • Notícias
      • Sobre o Programa
      • Legislação
    • Promoções Comerciais
    • Promoção da Concorrência
      • Relatórios de Gestão
    • Reforma Tributária
    • Relatório Mensal de Arrecadação
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Perfis Profissionais
    • Ações e programas
      • Ações Federais no Rio Grande do Sul
      • Brasil Mais Justo
      • Carta de Serviços
      • Desenrola Brasil
      • Desenrola Pequenos Negócios
      • FAZ GRCI
      • FAZ Integridade
      • Futuro Seguro
      • Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal
      • Medidas Fiscais
      • Regime Fiscal Sustentável
      • Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • PNAFM
      • Programas que Resultem em Renúncia de Receita
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Propag: Renegociação de dívidas de estados e Distrito Federal com a União
      • Reforma Tributária
      • Regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
      • Unidade de Coordenação de Programas
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Transferências
      • Termos de Execução Descentralizada
    • Receitas e Despesas
      • Receitas
      • Despesas
    • Demonstrações Contábeis
    • Licitações e contratos
      • Licitações
      • Contratos
      • Plano de Contratação Anual - PCA
      • Ministério da Fazenda - MF
      • Licitações e Contratos Receita Federal do Brasil - RFB
      • Licitações e Contratos da Secretaria do Tesouro Nacional - STN
      • Licitações e Contratos Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Licitações e Contratos Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF
    • Participação social
    • Servidores
    • Informações classificadas
    • Perguntas frequentes
      • Atualização Bens Imóveis
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • e-Financeira e movimentações via PIX, contas e cartões de crédito
      • Isenção IRPF
      • Isenção IRPF
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Dados abertos
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Licitações e contratos
      • Execução da Estratégia
      • Obras
      • Mapa Estratégico
      • Cadeia de Valor
    • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
      • Normativos
      • Unidades que aderiram ao PGD
      • Acesse o Sistema Petrvs
      • Sobre o PGD
      • Perguntas Frequentes - FAQ
      • Manuais
  • Central de Conteúdo
    • Discursos do Ministro
    • Notas Técnicas e pareceres
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
    • Publicações
      • Análises e Estudos
      • Apostilas
      • Apresentações
      • Boletins
      • Boletim de Debêntures Incentivadas
      • Demonstrações Contábeis
      • Casos & Casos
      • Conjuntura Econômica
      • Livros
      • Notas informativas
      • Relatórios
      • Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias
      • Relatórios do Prisma Fiscal
      • Textos e artigos acadêmicos
      • Orçamento
    • Serviços
      • Carta de Serviços
      • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
      • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
      • Listagem de Órgãos
    • Vídeos
      • 2017
      • 2016
      • 2015
      • 2008
      • 2007
  • Canais de Atendimento
    • Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Encarregado de dados - LGPD
  • Órgãos
  • Dia do Trabalho Doméstico
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Instagram
  • Flickr
  • Facebook
  • YouTube
  • Linkedin
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca