Eixos temáticos
O Plano de Integridade e Combate à Corrupção reúne ações dispostas em cinco Eixos Temáticos, cada qual com Objetivos Estratégicos que norteiam a atuação dos órgãos da administração pública federal. Cada objetivo estratégico comporta diversas ações de um ou mais órgãos do poder executivo federal. Cada ação, por sua vez, procura enfrentar um desafio específico e identifica o órgão responsável, bem como o prazo de execução, ou seja, se será concluída no primeiro, no segundo ou no terceiro ano de vigência do Plano.
Cada eixo possui um conjunto de objetivos estratégicos específicos, que indicam caminhos prioritários para a atuação federal em promoção de integridade e combate à corrupção. Cada uma das ações do Plano está associada a um objetivo estratégico.
Saiba mais sobre cada um dos eixos abaixo:
Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos
Objetivo Geral
Reduzir o desperdício e promover o uso eficiente dos recursos públicos, a qualidade e a efetividade das políticas públicas.
Objetivos Estratégicos
- 1.1: Fiscalizar programas e recursos federais mais expostos a riscos de desvio, inclusive nos Municípios, a partir do uso de evidências e da visão dos cidadãos, gestores, academia, sociedade civil e conselheiros das instâncias de controle social para oferecer recomendações nas etapas de formulação, reformulação e de ajustes dos programas
- 1.2: Melhorar processos e regulamentar normativos sobre compras públicas, licitações, contratos e transferências de recursos, de modo a simplificar e garantir celeridade e economicidade
- 1.3: Aprimorar o controle e a integridade da concessão e da fiscalização de benefícios financeiros
- 1.4: Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o controle da qualidade do uso dos recursos públicos e das políticas públicas
Integridade nas relações Estado-Setor Privado
Objetivo Geral
Promover a integridade na relação entre os setores público e privado, por meio da regulamentação dos espaços de interação, da prevenção ao conflito de interesses e do incentivo à adoção de programas de integridade por entes privados, visando à prevenção da corrupção, à melhoria do ambiente de negócios e à redução de espaços de arbitrariedade que permitam o abuso de poder na Administração Pública.
Objetivos Estratégicos
- 2.1: Aprimorar processos de obtenção de registros, autorizações, licenças e outorgas visando a aumentar a segurança jurídica, a isonomia e a previsibilidade, reduzindo o custo regulatório e espaços de arbitrariedade nas interações entre Estado e Setor Privado
- 2.2: Fortalecer a integridade de órgãos reguladores e das parcerias, projetos e convênios com empresas e entidades da sociedade civil
- 2.3: Fortalecer medidas de fomento e ação coletiva para promoção de integridade privada e prevenção à corrupção, alinhando o escopo de programas de integridade à pauta socioambiental e de promoção de Direitos Humanos e padronizar as avaliações
- 2.4: Aprimorar o marco normativo e desenvolver programas e ferramentas para prevenção e monitoramento dos riscos de conflito de interesses, fortalecendo o controle social
Transparência e Governo Aberto
Objetivo Geral
Aumentar a transparência das ações governamentais e do uso de recursos públicos e fomentar a colaboração entre governo e sociedade, inclusive pelo compartilhamento de dados, para a construção de soluções para problemas sociais, econômicos e ambientais.
Objetivos Estratégicos
- 3.1: Aprimorar a transparência da execução do orçamento federal, inclusive por meio de transferências e emendas parlamentares
- 3.2: Ampliar a transparência ativa da administração pública federal e fomentar a sua consolidação junto a outros entes federativos, inclusive para fortalecer o uso de dados abertos
- 3.3: Aprimorar o atendimento a pedidos de acesso à informação na administração federal
- 3.4: Promover transparência regulatória, com maior transparência de normas, atos, processos administrativos e dados sobre os setores regulados
- 3.5: Consolidar práticas de governo aberto, de participação e controle social na administração federal, estimulando-as também junto a estados e municípios
Combate à Corrupção
Objetivo Geral
Reduzir a impunidade, por meio do aprimoramento dos processos de denúncia, detecção, investigação e responsabilização de ilícitos de corrupção praticados por pessoas físicas e jurídicas, inclusive aqueles de suborno transnacional, e por meio da articulação e coordenação entre os órgãos governamentais com atuação anticorrupção.
Objetivos Estratégicos
- 4.1: Fortalecer a capacidade de detecção de falhas e irregularidades e de ilícitos de corrupção, inclusive disponibilizando aos gestores ferramentas informatizadas que auxiliem na detecção e gestão dos riscos de ocorrência dos ilícitos
- 4.2: Aperfeiçoar os instrumentos e procedimentos de cooperação interinstitucional entre as autoridades responsáveis pelo combate à corrupção, e definir diretrizes e projetos para a atuação conjunta
- 4.3: Fortalecer a estrutura e a capacidade institucional dos órgãos encarregados pela detecção, investigação e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas por ilícitos de corrupção para uma condução mais célere, eficiente e com maior qualidade dos processos, minimizando a ocorrência de prescrição
- 4.4: Promover a cooperação interfederativa para o combate à corrupção em parceria com estados e municípios
Fortalecimento Institucional para a Integridade
Objetivo Geral
Promover a integridade das organizações públicas por meio do fortalecimento institucional das funções essenciais à implementação do Programa de Integridade e de medidas que promovam a ética, bem como previnam o assédio, a discriminação, desvios éticos e o desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional
Objetivos Estratégicos
- 5.1: Fortalecer as áreas, procedimentos e capacidades para promover a integridade organizacional na Administração Pública
- 5.2: Fortalecer ações de promoção da ética e de prevenção à discriminação e ao assédio nos órgãos e entidades da administração pública
- 5.3: Ampliar e robustecer os programas de integridade dos órgãos da administração pública federal
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