Etapa de Priorização dos Desafios

Data: 06/05/2016
Local: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Brasília-DF

ENTENDA A PROGRAMAÇÃO

Composição do Grupo

Painel: Análise de Cenário

DIAGNÓSTICOS E IMPRESSÕES

• Estruturas de participação se consolidaram nos últimos 15 anos;
• Avanço nos processos de democratização do Estado nos últimos 15 anos;
• Baixa expectativa do cidadão em relação à interação com o Estado (é só para a elite);
• Participação social no PPA em construção;
• Estruturas de participação também apresentam os problemas da representação;
• Cidadão não sabe qual o seu papel, o que fazer para ser ouvido;
• Não resposta do governo desestimula a participação;
• Governos não respondem ao cidadão, criando bloqueios à participação;
• Cidadão gostaria de ter sempre uma resposta, mesmo que negativa;
• Não resposta do governo desestimula a participação;
• Percebo que há falta de informação para o pleno acesso/participação do cidadão nos conselhos;
• Falta informação para o cidadão poder participar com mais qualidade.

EFETIVIDADE

• Existem áreas “blindadas” à participação;
• Movimentos sociais reclamam d pouca efetividade da participação social nas ações de governo;
• Percebo que há falta de ligação entre o que é proposto com o que é efetivado pelo governo;
• Vejo que há falta de rastreabilidade entre o que é proposto pela sociedade com o que é implementado;
• Vejo que não há melhorias da gestão governamental a partir do feedback do cidadão;
• Falta incidência clara da pauta dos conselhos nas políticas públicas;
• Efetividade não deve olhar apenas para leis / normas, mas entender os diferentes objetivos pretendidos (formar comunidade, continuar narrativa);

MÉTODOS DE / PARA PARTICIPAÇÃO

• Possibilidade de expansão da participação em co-produção / co-criação;
• Percebo falta de uso de dados abertos para gestão de políticas e a co-produção de políticas;
• Qual a “regra” da decisão? Quem decide a regra?
• Visão de ouvidoria que não atenda apenas problemas “individuais” (apontados individualmente);
• Incentivos e feedbacks - mesmo sem a concretização - são desejados e necessários;
• Falta de rotatividade e qualidade das representações nas estruturas de participação;
• Cada ouvidoria tem seu forum, cidadão precisa de manual, mostra dificuldades de uma experiência do usuário (integrada);

ACESSO E INCLUSÃO

• Desequilíbrio na participação de homens e mulheres nos mecanismos de participação social;
• Dificuldade de integrar os não organizados;
• Faltam alcançar cidadãos na participação social;
• Gestão pública não chama o cidadão para formulação, apenas para consulta nos mecanismos digitais de participação;
• Há mobilizações que nascem e morrem dependendo do assunto, atualmente;
• Desequilíbrio no acesso aos mecanismos de participação;
• “Descompasso” entre mobilização das ruas e as institucionalidades de participação;
• Quem está participando -> falta inclusão;
• Déficit de inclusão (ou representação) nas instituições participativas;
• Conselhos reproduzem problemas de democracia representativa (desequilíbrio).

FERRAMENTAS DIGITAIS

• Falta integração de mecanismos de participação presenciais e digitais;
• Falta capacidade tecnológica em governos locais;
• Os mecanismos de participação incidem na construção de políticas públicas;
• Dificuldade (do CNS) em utilizar meios digitais para ampliar participação. Vem da falta de recursos.
• Instrumentos digitais serem integrados aos espaços e instituições participativas;
• Mecanismos digitais com potencial de agregar novos públicos e necessidades de integrálos ao mecanismo presencial de participação;
• Grande potencial a partir das novas tecnologias (mecanismos digitais);
• Falta de inovação tecnológica para aumentar / melhorar a participação digital;

INSTITUCIONALIDADE DA PNPS

• Necessidade de investimento do governo na formação para a cidadania;
• Política de participação é questionada pelo parlamento e por parte da opinião pública;
• Participação social ainda não é política de Estado, está estruturada como política de governo;
• Falta integração entre os três Poderes para consolidar e tornar efetiva a participação social;
• Vejo que não há troca de informação entre os conselhos;
• “Ir para além de método de governo (a participação) como direito humano” é uma compreensão promissora para colocar a inclusão e o cidadão no foco;
• Houve uma política para criar as institucionalidades participativas (respondendo a um déficit): 9 mi em conf / 44% nao conhecem;
• Ainda falta institucionalização da participação para blindar contra mudanças políticas;
• Como tornar participação política de Estado?

Painel: Construção de Cenário Desejado
O que existirá no cenário desejado? O que teremos acesso? Como estarão, na prática, os princípios da OGP? Como estarão os atores envolvidos?

INSTITUCIONALIDADE DA PNPS

• Institucionalização (estável e abrangente) dos mecanismos de participação
• PNPS institucionalizada pelo Poder Legislativo
• MROSC estabelecendo um marco confiável e próspero para as organizações sociais atuarem e exercerem seu papel político
• PNPS regulamentada propiciando inovações metodológicas nos mecanismos formais de participação
• Governos locais/estaduais com recursos, capacitação e incentivo para promover participação, transparência e prestação de contas por meios digitais

EFETIVIDADE

• Em seis anos o governo se tornar ágil na criação e gestão de seus serviços com base na participação da sociedade
• Desenvolvimento de métodos mais inteligentes de avaliação de efetividade que considerem diversidade de setores e mecanismos
• Participação ativa da sociedade civil incidiu nas estruturas de poder
• Articulação entre ferramentas digitais, espaços de participação institucionais e mobilização de rua = políticas mais efetivas para diminuir desigualdade
• Efetividade no monitoramento das políticas
• Governos comprometidos formalmente a promover devolutivas nos processos de participação
• Articulação permanente entre a administração pública para a efetividade da PNPS
• Áreas estratégicas (economia/infraestrutura etc) abertas à participação

ACESSO E INCLUSÃO

• Rede nacional de formação para cidadania funcionando em sintonia com os processos participativos
• Cidadãos mais capacitados para a participação
• Todos os conselhos com representação de mulheres, jovens, indígenas, negros e negras e outros segmentos excluídos historicamente
• Cidadão não-organizado incidindo na formulação e definição das políticas públicas
• Inclusão democrática e participativa

PARTICIPAÇÃO DIGITAL

• Meios digitais promovem o acesso, a integração e a efetividade dos mecanismos de participação
• Dados e códigos (métodos/regras) abertos como regra da atuação dos Estados - induzindo, coordenando e regulando - e a sociedade
• Em dois anos toda participação presencial ter uma participação digital correspondente
• Maior desenvolvimento de ferramentas digitais possibilitará + participação e + pressão sobre os governos
• Ferramentas digitais para o cidadão opinar, avaliar e colaborar nas políticas públicas a partir de suas necessidades onde vive
• E, seis anos o governo analisar todas as participações digitais e criar projetos/políticas a partir disso
• Participação por meio digital difundida nas três esferas de governo, numa relação dialética com a participação presencial

FOCO NO CIDADÃO

• Transparência e responsabilização dos resultados efetivos das políticas públicas para qualificar a participação social
• Transparência dos resultados dos serviços públicos para subsidiar participação formal e digital com foco direto no cidadão, em suas necessidades e no território onde vive
• Financiamento eleitoral e político implicando mais transparência, inclusão nos partidos e incentivando o foco no cidadão
• Governo como plataforma
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Painel: Identificação de Bloqueios / Dificuldades
Quais são os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado?

ACCOUNTABILITY

• Governo capturado por interesses outros / diversos que não o do cidadão;
• Resistência do governo em responsabilizar-se pela execução das resoluções / propostas vindas da P.S.

CONCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO

• O cidadão raramente participa da formulação das políticas estratégicas de Estado;
• Resistência de compartilhar poder / código do governo com a sociedade;

CÓDIGOS E METODOLOGIAS

• Metodologias que não produzem resultados que possam ser implementados (viáveis);
• Governo não estabelece nem viabiliza códigos participativos abertos como regra na produção de políticas;
• A regra na produção de políticas públicas entende os códigos (regras de como decidir, softwares, etc) como proprietárias (do governo);

FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO

• Falta de formação e de informação para aprimorar a qualidade da políticas social (representantes de governo e da sociedade civil);
• Resultados efetivos dos serviços públicos são pouco mensuráveis e transparentes, o que dificulta a participação social de qualidade.

CONFLITOS POLÍTICOS E FEDERATIVOS

• Iniciativas de participação social nos governos federal, estaduais e municipais estão desarticuladas;
• Dificuldade de mediação no conflito de diferentes participações.

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

• Falta de capacidade institucional em entender / filtrar e priorizar as demandas e participações da sociedade;
• Falta de capacidade de traduzir as demandas / participação da sociedade para o gestor poder criar políticas.
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Identificação dos Desafios

• Promover o uso de tecnologias digitais livres e ferramentas de transparência, integradas aos mecanismos de participação social (desafio priorizado);
• Ampliar / incentivar a adesão de estados e municípios ao compromisso nacional de participação social;
• Ampliar a transparência dos resultados das políticas públicas com foco nas necessidades dos cidadãos em seus territórios, para subsidiar a qualificação da participação social;
• Aprimorar os mecanismos de participação e fortalecer as iniciativas de transparência e participação digital;
• Difundir o uso de tecnologias digitais para a melhoria da capacidade institucional e do acesso aos mecanismos de participação;
• Ampliar canais de participação digital integrados aos mecanismos formais de participação social;
• Aprimorar os mecanismos de participação social e fortalecer as iniciativas de participação digital.