Direitos Humanos e Dados Abertos - Primeira etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Direitos Humanos e Dados Abertos - Tema priorizado pela Sociedade
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 08, 09 e 10 de setembro de 2021.
Participantes:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Wendel Benevides Matos, Cidenor Guerra de Oliveiral, Rodrigo Leite da Silva e Brisa Queiroz Martins
- Controladoria-Geral da União: Fabio Valgas
- Artigo 19: Júlia Rocha e Júlia Cruz
PRIMEIRA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A primeira etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros os especialistas fizeram a análise do cenário atual relacionado ao tema e a partir daí construíram o cenário desejado. Posteriormente identificaram os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado e, em seguida, definiram o desafio que desejam superar.
Antes das oficinas foi realizado consulta ao público para o recebimento de contribuições que foram analisadas de forma a qualificar os debates e possibilitar a construção de compromissos relevantes para a sociedade. Conheça as contribuições recebidas.
O desafio escolhido: Implementar sistema informatizado de base de dados de violação de direitos humanos, com o objetivo de criar uma base aberta, unificada e com o maior nível de desagregação possível, em âmbito nacional, o qual permita a interoperabilidade com outros sistemas e a consolidação dos dados.
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Veja o resultado desse processo:
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – CENÁRIO ATUAL
Data: 08/09 de 9h às 12h
CENÁRIO ATUAL |
Pontos positivos |
Formato Digital |
Acesso a canais de denúncia via aplicativos, site, whatsapp. |
Universalização de acesso aos dados governamentais |
Concentração de dados de violação de direitos humanos |
Política Nacional de Dados Abertos |
Direitos Humanos- denúncias dados e Acessibilidade |
Acesso universal aos dados de violação de direitos humanos coletados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) |
Painéis de Dados a respeito de informações de serviços públicos |
Acesso a canais de direitos humanos no exterior |
Fornecimento de dados de violações de direitos humanos em formato aberto |
Disposição das lideranças em melhorar a política de dados abertos |
Acessibilidade aos canais de denúncia de violações de direitos humanos para toda a população |
IBGE produzindo informações respeitando princípios de dados abertos |
Pontos neutros |
Estrutura técnica estabelecida, mas com aperfeiçoamento necessário |
Compromisso institucional nacional |
Compromisso institucional internacional |
Necessidade de aprimoramento das ferramentas de consulta e obtenção de dados em formato aberto |
Necessidade de capacitação dos colaboradores que trabalham com dados no Governo Federal |
Pontos negativos |
Formato Digital |
Não disponível para os excluídos digitais |
Não considera os grupos vulneráveis |
banalização do sigilo quanto à transparência passiva |
apagão de dados sobre temas relacionados a mulheres, população negra e indígena e comunidade LGBTQUIA+ |
cancelamento do censo |
uso excessivo de dados em formato estático |
desatualização das bases |
Desafios a vencer na LGPD (uso equivocado da LGPD) |
Falhas na disponibilidade e atualização |
produção precária dos dados |
site bagunçado, sem destaques para as bases de dados |
Divulgar melhor o local para obtenção de dados |
Inexistência de um repositório nacional de base de dados |
base de dados sobre saúde indígena não publicada e, quando publicada, desatualizada |
não instituição da base de dados sobre violência contra a mulher como prevista na Lei Maria da Penha |
não disponibilização da agenda presidencial, dificultando controle social |
produção precária de informações sobre saúde da mulher (por exemplo, acesso ao aborto) e de mulheres lésbicas e homens e mulheres trans |
apagão de dados sobre Covid-19 no Brasil |
apagão de dados sobre objetivos do desenvolvimento sustentável |
apagão das informações produzidas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial |
má aplicação do plano de dados abertos ministeriais, principalmente do MMA |
Print do Painel:
RESULTADO DO SEGUNDO ENCONTRO – CENÁRIO DESEJADO
Data: 09/09 de 9h a 12h
CENÁRIO DESEJADO |
Ampliação da oferta das bases de dados (2 votos) |
Ampliação das bases de dados para além do que é coletado via Disque 100 (linha direta de denúncia do MMFDH) |
Aplicação de sistema de cotas para servidores que produzam/tratem/disponibilizem as bases de dados com foco em gênero, raça e sexualidade |
Inclusão de dados a partir das secretarias de segurança pública com foco em gênero, raça e sexualidade |
Inclusão de dados a partir dos sistemas de saúde com foco em gênero, raça e sexualidade |
Uso das bases do IBGE como fontes primárias e referência para produção de relatórios |
Foco no Cidadão ( 2 votos) |
Bases disponibilizadas de maneira mais intuitiva no site |
Desenvolvimento de estratégias voltadas para atendimento de parâmetros de experiência do usuário, tendo por objetivo a facilitação de uso da plataforma de dados abertos, assim como da construção de informações socialmente úteis. |
Estratégias para disponibilizar dados abertos para excluídos digitais, no sentido de incluir este aspecto de cidadania para a parcela de brasileiros que não possuem acesso a canais digitais. |
Estratégias para disponibilizar dados abertos para grupos vulneráveis, tendo por objetivo a focalização de informações (dados) para estes grupos sociais. |
Habilitação da produção de relatórios individuais a partir da plataforma de disponibilização de dados |
Instituição de mecanismos de buscas mais eficientes, permitindo encontrar dados específicos |
Governança e melhoria da infraestrutura de dados (2 votos) |
Ampla divulgação dos metadados e dos tutoriais de uso das bases e dos sistemas interativos |
Aprimoramento da padronização da apresentação de dados abertos e de informações de transparência ativa, em todos os órgãos da Administração Pública Federal |
Desenvolvimento de algoritmos para proteção de dados sensíveis, automatizando procedimentos de anonimização de dados pessoais sensíveis á luz da Lei 12.527/2011 (LAI) e da Lei 13.709/2018 (LGPD). |
Estabelecimento de política de governança de dados abertos, para fortalecer os aspectos de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência sobre esta política pública. |
Harmonização das bases de dados que interseccionem com outras secretarias/ministérios/esferas |
Inclusão de um "mapa" padronizado nos sites de todos os órgãos, que indique ao cidadão onde pode encontrar as bases de dados do órgão e as informações de transparência ativa |
Maior suporte aos órgãos da Administração Pública no processo de conversão de suas bases de dados em formato aberto |
Mais possibilidades de cruzamento entre os dados disponibilizados |
Parcerias mais estreitas com a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) |
Realização de treinamentos periódicos em produção, tratamento e disponibilização de dados para servidores |
Repositório Nacional de dados abertos, contemplando todos os entes federativos (federal, estadual, municipal) e todos os poderes (executivo, legislativo, judiciário), assim como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, entidades privadas que recebam recursos públicos e entidades parafiscais. |
Participação social (sem voto) |
Realização de consultas públicas para a abertura de bancos de dados |
Realização de consultas públicas para a definição dos dados a serem coletados |
Realização de parcerias com a sociedade civil para a produção de bases de dados de maior interesse público |
Print do Painel:
RESULTADO DO TERCEIRO ENCONTRO – DEFININDO O DESAFIO
Data: 10/09 de 9h a 12h
Antes da definição de desafio, foram identificados os bloqueios (problemas) que dificultam a transformação do cenário atual para o cenário desejado (um bloqueio para cada grupo temático).
BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS |
Ausência de um sistema informatizado unificado de direitos humanos (dois votos) |
Obstáculos de acesso e participação de excluídos digitais e grupos vulnerabilizados na política de dados abertos (um voto) |
Fragilidades na política de governança de dados e infraestrutura (sem voto) |
Ausência de mecanismos efetivos de participação da sociedade civil na elaboração das bases de dados oficiais (sem voto) |
Print do Painel:
Desafio definido: Implementar sistema informatizado de base de dados de violação de direitos humanos, com o objetivo de criar uma base aberta, unificada e com o maior nível de desagregação possível, em âmbito nacional, o qual permita a interoperabilidade com outros sistemas e a consolidação dos dados.
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Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS: