Combate à Corrupção no Setor Público - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Combate à Corrupção no Setor Público - Tema priorizado pela Sociedade
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 28, 29 e 30 de setembro de 2021.
Participantes:
- Controladoria-Geral da União - Karin Webster, Rogério Reis e Breno Barbosa Cerqueira Alves
- Ministério Público Federal - Linária Mairla Pinheiro de Lima
- Universidade Federal de Campina Grande/Laboratório Analytics - Nazareno Andrade
- Fundação Getúlio Vargas - Paula Audibert
- Transparência Brasil - Guilherme Barbosa
- Instituto Ethos - Paula Oda
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior e a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado. Estava previsto que os participantes utilizassem, como subsídio, os resultados da consulta pública realizada previamente à segunda etapa, mas não houve contribuições. Saiba mais sobre a consulta pública.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Criar laboratório, com participação de governo e sociedade, para produzir entendimentos, construir referências e trocar experiências sobre leis, práticas, processos, métodos, dados e outros recursos importantes para as atividades de combate à corrupção.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS e MINUTA DO COMPROMISSO
Data: 28/09 das 14h30 às 17h30
RESULTADOS ESPERADOS |
Primeiro Turno de Priorização (Em ordem de priorização. Sendo três votos por instituição) |
Aumento da capacidade de identificação de fraudes através da análise de dados (4 votos) |
Controle social mais eficaz, eficiente e efetivo (4 votos) |
Identificação de possíveis conflitos e vácuos normativos (3 votos) |
Engajamento/participação da população na fiscalização de compras (2 votos) |
Identificação de fornecedores inidôneos (1 voto) |
Criação de mecanismos de identificação de conflito de interesses na relação público-privada (1 voto) |
Entendimento dos órgãos ao compartilhar os dados dada a finalidade, evitando referências à LGPD quando não couber (Ex. Acesso por órgãos de Investigação) (0 voto) |
Maior clareza sobre compartilhamento de dados (0 voto) |
Maior facilidade em identificar itens em contratos (0 voto) |
Facilidade na identificação de participes em licitações (empresas/fornecedores) (0 voto) |
Maior entendimento sobre uso e reuso de dados para servidores e para os cidadãos (0 voto) |
Promoção do controle social (0 voto) |
Aprimoramento do controle das estatais (0 voto) |
Fortalecimento das instituições que trabalham no combate à corrupção (0 voto) |
Transparência das notas fiscais (0 voto) |
Desburocratização para acesso aos dados (0 voto) |
Transparências sobre as emendas de relator (0 voto) |
Dados e informações divulgados de forma mais compreensível (0 voto) |
Mais qualidade na oferta dos dados (0 voto) |
Informação sobre todo o processo de contratação pública (0 voto) |
Facilidade no acesso aos dados de compras públicas. (0 voto) |
Documentação de dados atualizada periodicamente. (0 voto) |
Segundo Turno de Priorização (Em ordem de priorização. Sendo um voto por instituição) |
Controle social mais eficaz, eficiente e efetivo (3 votos) |
Aumento da capacidade de identificação de fraudes através da análise de dados (2 votos) |
Identificação de possíveis conflitos e vácuos normativos (0 voto) |
Texto final do resultado priorizado |
Aumento da capacidade de identificação de fraudes e irregularidades, através da análise de dados e do controle social mais engajado, eficaz, eficiente e efetivo |
Print do Painel:
RESULTADO DO 2º ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO PRELIMINAR DO COMPROMISSO, MARCOS E RESPONSÁVEIS
Data: 29/09 das 14h30 às 17h30
Minuta do compromisso:
Criar espaços, com participação de governo e sociedade, para alinhar entendimentos, construir referências e trocar experiências sobre leis, práticas, processos, métodos, dados e outros recursos importantes para as atividades de controle.
Print do Painel:
RESULTADO DO 3° ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO FINAL DO COMPROMISSO, MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 30/09 das 9h às 12h
COMPROMISSO DEFINIDO:
Criar laboratório, com participação de governo e sociedade, para produzir entendimentos, construir referências e trocar experiências sobre leis, práticas, processos, métodos, dados e outros recursos importantes para as atividades de combate à corrupção.
MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
Marco 1 - Mapeamento de temas-chave para a produção dos materiais de referência |
CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF |
01/12/2021 |
31/12/2021 |
Marco 2- Definir modelo de governança para o repositório e a produção de seus materiais |
CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF |
01/12/2021 |
28/02/2022 |
Marco 3- Produção dos materiais de referência para o repositório |
CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF |
01/01/2022 |
31/12/2022 |
Marco 4- Criação de repositório colaborativo para métodos, práticas e processos para os temas escolhidos no combate a corrupção |
UFCG, CGU |
01/01/2022 |
15/06/2022 |
Marco 5- Criar relação de dados, normas ou procedimentos, para os temas escolhidos de combate à corrupção, que não estão disponíveis e solicitar providências aos responsáveis |
CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF |
01/01/2022 |
31/12/2022 |
Marco 6- Incentivo à participação da sociedade e do governo na produção de materiais e no uso do repositório |
CGU, FGV, Ethos, UFCG, Transparência Brasil, MPF |
15/03/2022 |
31/12/2022 |
* Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco
Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS: