Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos - Primeira etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos - Tema priorizado pela Sociedade
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 21, 22 e 23 de setembro de 2021.
Participantes:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): Sinfrônio Sousa Silva; Emerson Luiz Servello; Victor Castro Fernandes De Sousa
- Imaflora: Bruno Grisotto Vello
- InfoAmazonia: Stefano Wrobleski
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE): Luiz Eduardo Oliveira e Cruz de Aragão; Luis Maurano
- Observatório do Código Florestal (OCF): Ana Paula Gouveia Valdiones; Celina Pinage; Joara Marchezini
PRIMEIRA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A primeira etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros os especialistas fizeram a análise do cenário atual relacionado ao tema e a partir daí construíram o cenário desejado. Posteriormente identificaram os bloqueios que dificultam a transformação do cenário atual para o desejado e, em seguida, definiram o desafio que desejam superar.
Antes das oficinas foi realizado consulta ao público para o recebimento de contribuições que foram analisadas de forma a qualificar os debates e possibilitar a construção de compromissos relevantes para a sociedade. Conheça as contribuições recebidas.
O desafio escolhido: Melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior integração entre informações de diferentes entes e órgãos e a implementação de um sistema unificado, engajando atores políticos para o alcance desses objetivos.
.
Veja o resultado desse processo:
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – CENÁRIO ATUAL
Data: 21/09 de 9h a 12h
CENÁRIO ATUAL |
Pontos positivos |
PDAs dos órgãos ambientais |
Integração da fiscalização de infrações com imagens de satélite disponibilizadas pelo Inpe |
Publicação institucional que dá apoio e orienta a apresentação de projetos de recuperação, com potencial para reduzir a fixação de ajustes pela instituição (IBAMA). |
Tema de florestas e dados com muita visibilidade |
Aumento do interesse da sociedade civil pela pauta ambiental |
Existência de um cadastro ambiental rural |
Oferta pública de serviços sobre recuperação ambiental e dados de florestas, na plataforma dados abertos. |
Planos institucionais e governamentais com estratégias claras de longo prazo para implementação de melhorias. |
Entregas períódicas de mudanças e melhorias em sistemas que administram processos da gestão florestal e ambiental. |
Parcerias inter-institucionais para o uso eficiente dos dados de monitoramento do uso da terra (desmatamento) |
Amadurecimento do que precisamos em termos de sistema e equipes capacitadas para atuar no desenvolvimento dos novos sistemas (SISPRO,Pau-Brasil, SINAFLOR+, DOF Rastreabilidade) |
Dados de monitoramento ambiental integrados ao CAR |
Sistemas com integração com os estados, garantindo maior transparência |
Plataformas da sociedade civil usam dados abertos para monitoramento e controle (SIMEX, Timberflow etc.) |
Publicação periódica de relatórios de gestão, com a síntese da informação sobre o setor (relatório de gestão e RQMA). |
Ideias claras e mapeadas de melhorias necessárias para reparação de danos e recuperação de ambientes (por compensação ou por estímulos de multas ambientais). |
Distribuição de dados de satélites abertos
|
Dados de monitoramento ambiental abertos |
Publicação de Decreto (8972/2017 e 9760/2019) e atualização de normas internas e procedimentos que estimulam a recuperação ambiental |
Interesse da sociedade em dados florestais, com capacidade de uso de informações espaciais. |
Década da restauração (ONU) e solução viável para a questão climática, e clareza na contribuição a ser dada pelo IBAMA. |
Informações de imagens gratuitas entre 2m e 60m de resolução. Dados gratuítos com a melhor resolução espacial do mundo. |
Grande conjunto de dados sobre florestas e Meio Ambiente disponíveis |
Existência do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) |
Pontos neutros |
A execução do planejamento estratégico integrado (MMA-ICMBio - IBAMA) está no início da implementação (20-23) |
Consolidação de um sistema integrado para processamento, análise e disseminação de dados georeferenciados. Ex. Base de Informações Georeferenciadas (BIG-INPE) |
Integração das bases de dados existentes para padronização dos relatórios de emissões de gases de efeito estufa, FREL nacional e NDC..... |
Parceria com Polícia Federal e MPF sendo construída, para que possamos ter um uso ágil desses dados, com custeio conjunto dos paineis analíticos (BI´s) |
Parceria com ICMBio, Funai e MDR com foco a identificar áreas para recuperação. |
Integração de dados de recuperação ambiental do IBAMA às plataformas de controle do terceiro setor. |
Atualização do sistema de fiscalização ambiental e mudança normativa em 2019, na aplicação das sanções administrativas e coleta de informações de embargo. |
Não se conhece a proteção de acervo e série histórica de dados ambientais |
Avaliação do processo de validação do CAR
|
Pontos negativos |
Necessidade de reforço dos recursos humanos nas instituições públicas |
Necessidade de estruturação clara da governança temática e atuação conjunta. |
Necessidade de disseminação de um padrão unificado de METADADOS para os dados ambientais. |
Possibilidade de fraudes no CAR pela falta de análises automatizadas que não consideram fracionamento de áreas cadastradas |
Necessidade de disseminação de um padrão unificado de publicação de DADOS ambientais (variáveis, formato, etc). |
Instabilidade política e institucional que compromete a continuidade dos trabalhos de aperfeiçoamento normativo e de sistemas dentro do órgão executor federal (Ibama) |
No Dados.gov.br, a data de atualização de dados ambientais deveria refletir as efetivas de atualização, e não da inserção da base, quando é apenas um link externo, como os termos de embargo do Ibama em formato JSON |
Pouco conhecimento sobre a lei de dados pessoais prejudica a disponibilização. |
Base de dados fundiários também precisa de atualização e integração, como dados de terras quilombolas do Incra |
Dados com problemas de integridade. |
Falta a disponibilização de dicionários de dados para a maioria das bases publicadas |
Os planos de manejo florestal são disponibilizados em formato não legível por máquinas, quando há dados que poderiam ser tabulados. |
Requer a qualificação da evolução das áreas em recuperação, e uma maior automação da responsabilização administrativa. |
No IBAMA, há somente 2 servidores para tocar toda a agenda de desenvolvimento do DOF Rastreabilidade, o sistema mais difícil para ser desenvolvido |
Necessidade de um observatório mais abrangente e multi setor do cumprimento da legislação ambiental vigente. |
Ausência de dispositivo legal para a gestão da informação ambiental sobre áreas em recuperação ambiental e outras informações ambientais. |
Necessidade de equilíbrio orçamentário nas instituições executoras. |
Diversos sites de publicação de dados abertos estão com acesso quebrado ou pouco acessíveis |
Os dados de autos de infração e embargos do IBAMA são publicados em dois ou três locais distintos e as bases não são iguais ou usam um identificador único, como o NUP |
Insegurança jurídica sobre definição sobre a publicação de dados à luz da LGPD (ex: o SICAR não permite acesso aberto sobre os donos das áreas cadastradas e dificulta o download da base completa) |
Necessidade de um grupo de trabalho inter-setores para a consolidação de de métodos e boas práticas para o monitoramento, reporte e verificação dos serviços ambientais prestados (carbono, biodiversidade, água...) |
Necessidade de construção de um plano estratégico com lastro científico para implantação da política nacional para pagamentos de serviços ambientais |
Necessidade de garantia orçamentária para o produção dos dados de monitoramento críticos para as ações relativas as questões ambientais. |
Dados disponíveis em links diferentes com conteúdo das bases que não necessariamente são os mesmos (p.ex. embargos e autos de infração) |
No Sinaflor, faltam dados de MT e PA. |
Base de embargos em formato espacial com problema nos polígonos desde outubro de 2019 |
Sobre o DOF (documento de origem florestal), dados de transporte de interno de madeira em PA e MT indisponíveis |
Necessidade de incentivo e um plano para o desenvolvimento de tecnologias estratégicas (satélites) para coleta de dados no território nacional |
Falta consistência no preenchimento de algumas bases de dados, com descrições e área (p.ex autos e embargos) |
Quadro reduzido de servidores. |
Falta de um plano consistente para gestão ambiental integrada |
Necessidade de fortalecimento das instituições de estado para a produção e disseminação das informações ambientais abertas. |
Dados do DOF incompletos: parte das coordenadas, endereços detalhados, nomes completos, cpf etc. |
Orçamento para sistemas depende de esforços anuais para obtenção de emendas. |
Dificuldade de análise do CAR pelos Estados |
Integração com estados e municípios para maior transparência sobre prevenção e combate aos incêndios florestais. |
Dados de CNPJ tratados como dados pessoais |
No Sinaflor, as autorizações de desmatamento, os dados disponíveis para alguns estados não batem com levantamentos locais (p.ex. BA) |
Indisponibilidade de dados espaciais de autorização de exploração madeireira |
Print do Painel:
RESULTADO DO SEGUNDO ENCONTRO – CENÁRIO DESEJADO
Data: 22/09 de 9h a 12h
CENÁRIO DESEJADO |
Estrutura de Dados (5 votos) |
Automatização de outras análises do CAR para evitar fraudes como fracionamento de cadastros |
Base de dados do CAR validadas |
Base integrada de informações georeferenciadas (BIG) implantada no INPE |
Dados íntegros e confiáveis sobre embargos e autos de infração do IBAMA, com integração de informações de outras bases de dados (ex. CAR) |
Dados são disponibilizados na forma de APIs para serem integrados por atores interessados |
Definição clara quanto aos formatos de arquivo e estrutura da informação a ser divulgada, alinhada com os interesses da sociedade. |
Integração das bases de autos de infração e CAR com a base de CNPJs da Receita Federal para conexão da lista de sócios |
Integração de sistemas do IBAMA para melhor gerir os processos autorizativos (sisglaf, sinaflor, sispro, casv, ctf) |
Integração dos sistemas de dados georeferenciados implantado (integração entre executivo e judiciario e entre os três níveis federativos, municípios, estados e federal) |
Sistemas do IBAMA aptos a produção de informação baseadas em 'dados de campo' para valorar serviços ambientais. |
Transparência (5 votos) |
Apresentação e oferta pública de painéis (BI') com os dados produzidos pelo Ibama. |
Dados são disponibilizados na forma de APIs para serem integrados por atores interessados |
Dados sobre propriedade e infrações incluem os CNPJs e informações completas das empresas |
Dados sobre propriedade e infrações incluem os CNPJs e informações completas das empresas |
Disponibilidade de dicionário de dados para todas as bases existentes |
Disponibilização de dados espaciais de autorizações de exploração madeireira no Sinaflor |
Facilitar acesso/download aos dados vetoriais do CAR de forma sistematica e automatizada (hj o download do shape é municipio por municipio) |
Integração dos dados do Sinaflor (Autorizações de supressão de vegetação e de uso alternativo do solo, Autorizações de exploração florestal) com os dados do CAR |
Os dados dos planos de manejo das UCs do ICMBio são disponibilizados em formato aberto e legível por máquinas |
Sinaflor com informações vetoriais (polígonos) das Autorizações de exploração florestal |
SINAFLOR disponibilizando informações atualizadas e em formato adequado (formato vetorial - polígonos) sobre as autorizações de desmatamento emitidas pelos estados e pelo gov federal |
Parcerias Federativas (4 votos) |
Acordos e parcerias interistitucionais firmadas para divulgação da informação ambiental. (IBAMA + INPE) |
Consolidação das autorizações de supressão de vegetação, que são de competência estadual, em alguma instituição |
Integração de dados de UCs, terras quilombolas, e outros criados por estados e municípios com os dados federais |
Integração dos dados de embargos e autos de infração emitidos pelos estados com a base de dados federal |
Integração dos dados dos estados e municípios sobre ações de combate e prevenção a incêndios florestais na plataforma do CIMAN |
Integração dos sistemas de dados georeferenciados implantado (integração entre executivo e judiciario e entre os três níveis federativos, municípios, estados e federal) |
Maior integração entre sistemas das OEMAs e Sinaflor (sobretudo MT e PA) |
SINAFLOR disponibilizando informações atualizadas e em formato adequado (formato vetorial - polígonos) sobre as autorizações de desmatamento emitidas pelos estados e pelo gov federal |
Normas e Regulamentos (0 votos)
|
Dados sobre propriedade e infrações incluem os CNPJs e informações completas das empresas |
Definições claras sobre publicação de dados considerando a LGPD, LAI e o interesse público associado a bases de dados ambientais |
Equilíbrio orçamentário no IBAMA entre as atividades de fiscalização e regulação de atividades |
Integração de sistemas do IBAMA para melhor gerir os processos autorizativos (sisglaf, sinaflor, sispro, casv, ct |
Orçamento para a geração de dados para o monitoramento ambiental das instituições públicas garantido e bem dimensionado de acordo com as demandas de Estado. |
Plano Estratégico (longo-prazo) para o desenvolvimento de tecnologias estratégicas (satélites e sensores) voltados para as aplicações ambientais demandas pelo Estado (Ambiental consolidado, apresentando o problema, os atores críticos para o cumprimento do plano, as fontes de financiamento e as metas a serem alcanças alinhadas com os ODS e políticas nacionais.) |
Plano Nacional para Gestão Ambiental consolidado, apresentando o problema, os atores críticos para o cumprimento do plano, as fontes de financiamento e as metas a serem alcanças alinhadas com os ODS e políticas nacionais. |
Quadro de servidores das instituições públicas recomposto de acordo com as atuais demandas do Estado. |
Regulamentação estruturante para os órgãoes da administração federal, que reduza a interferência política na descontinuidade de projetos. |
Regulamentação sobre disponibilização de CPFs e nomes nas bases do CAR e demais |
Participação Social (0 votos) |
Conselhos Nacionais ativos e atuantes, com a representativa participação social (CONAVEG, CONAMA, entre outros). |
Construção de uma via simplificada e institucionalizada no IBAMA para interface com a sociedade e a consulta pública. |
Planejamento (0 votos) |
Plano Estratégico (longo-prazo) para o desenvolvimento de tecnologias estratégicas (satélites e sensores) voltados para as aplicações ambientais demandas pelo Estado (Ambiental consolidado, apresentando o problema, os atores críticos para o cumprimento do plano, as fontes de financiamento e as metas a serem alcanças alinhadas com os ODS e políticas nacionais.) |
Plano Nacional para Gestão Ambiental consolidado, apresentando o problema, os atores críticos para o cumprimento do plano, as fontes de financiamento e as metas a serem alcanças alinhadas com os ODS e políticas nacionais. |
Print do Painel:
RESULTADO DO TERCEIRO ENCONTRO – DEFININDO O DESAFIO
Data: 23/09 de 9h a 12h
Antes da definição de desafio, foram identificados os bloqueios (problemas) que dificultam a transformação do cenário atual para o cenário desejado (um bloqueio para cada grupo temático).
BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS |
Estrutura de Dados |
Problemas com qualidade de dados (mal cadastrados, antigos, obsoletos, etc). |
Falta de um Plano estratégico adequado para definição das atribuições dos múltiplos atores |
Legado histórico, baseado em diferentes tecnologias que requer dedicação institucional para correção de bases e melhoria na integração de seus sistemas. |
Custeio de sistemas no orçamento federal precisam ter uma escala adequada aos valores que serão necessários para desenvolver sistemas de qualidade. |
Falta vontade política para integrar os dados do CAR à outras bases de dados ambientais (embargos, autorizações, crédito rural) |
Falta de unificação das bases de dados de embargos e autos de infração |
Falta de uma legislação adequada para definição das atribuições dos múltiplos atores. |
Necessidade de implantação de um sistema unificado de informações ambientais (emulando o SUS) |
Falta de garantia de recursos para implantação da infraestrutura, desenvolvimento e manutenção a longo prazo da Base de informações Georeferenciadas. |
Escassez de pessoal e recursos financeiros referentes à tecnologia da informação para atualizar, integrar e automatizar sistemas e bases. |
Falta de um sistema integrado para a coleta e armazenamento, processamento, controle de qualidade, análise e distribuição de dados espaciais ambientais. |
Falta de integração entre sistemas para inserção de dados coletados por servidores e contribuintes e ausência de plataforma unificada para publicação sistemática dos dados |
Difusão de dados em diferentes órgãos e níveis da federação |
Parcerias Federativas |
Ausência de instituições para coordenação ou negociação das ações em escala federal ou federativa |
Falta da participação das instâncias decisórias alinhadas com o quadro técnico na construção das soluções e políticas públicas de combate ao desmatamento, crimes ambientais e políticas de recuperação de ambientes. |
Falta de diálogo entre os diferentes órgãos |
Barreiras institucionais e políticas para a construção de parcerias com o terceiro setor, e agencias de fomento extra-orçamentárias para projetos das instituições federais. |
Diferentes formas de coleta e gestão dos dados |
Necessidade de implantação de um sistema unificado de informações ambientais (emulando o SUS) |
Requer acordos de cooperação entre as instituições federais e entes federativos para o compartilhamento de informação. |
Necessidade que as tratativas se deem de forma institucional, sem interrupções por razões de troca de governos. |
Necessidade de um plano estratégico nacional para definição das atribuições, destacando as sinergias e complementariedades dos atores e identificação das fontes de recursos para atingir as metas. |
Transparência |
Difusão de dados em diferentes órgãos e níveis da federação |
Falta diálogo com usuários das informações para compreender e endereçar problemas/melhorias das bases de dados |
Necessidade de instruir a sociedade sobre a importância de adotarmos o modelo de desenvolvimento sustentável, demonstrando o papel crítico dos dados ambientais para o sucesso desta iniciativa. |
LGDP bastante recente e falta de orientações gerais. Uniformizar e dar segurança jurídica às interpretações sobre LGPD. |
Bases de dados ambientais são dinâmicas, e um sistema unificado precisaria consumir o serviço na fonte geradora. |
Alguns sistemas são antigos, e precisariam ser reformulados, ou então a base de dados ser consumida por um WebGiz unificado, mais moderno. |
Organização das bases institucionais, considerando o legado, para a adequada construção e oferta de serviços a serem consumidos externamente para que se mantenha atual. |
Melhor definição das diretrizes para utilização das leis de proteção de dados e acesso a informação. |
Ausência de plataforma unificada para publicação sistemática dos dados |
|
Primeira Priorização BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS |
Estrutura de Dados |
Falta vontade política para integrar os dados do CAR à outras bases de dados ambientais (embargos, autorizações, crédito rural) (4 votos) |
Necessidade de implantação de um sistema unificado de informações ambientais (emulando o SUS) (4 votos) |
Problemas com qualidade de dados (mal cadastrados, antigos, obsoletos, etc). (2 votos) |
Falta de um Plano estratégico adequado para definição das atribuições dos múltiplos atores (1 voto) |
Custeio de sistemas no orçamento federal precisam ter uma escala adequada aos valores que serão necessários para desenvolver sistemas de qualidade. (1 voto) |
Falta de unificação das bases de dados de embargos e autos de infração (1 votos) |
Falta de um sistema integrado para a coleta e armazenamento, processamento, controle de qualidade, análise e distribuição de dados espaciais ambientais. (1 voto) |
Transparência |
Bases de dados ambientais são dinâmicas, e um sistema unificado precisaria consumir o serviço na fonte geradora. (1 voto) |
Segunda Priorização BLOQUEIOS DOS GRUPOS TEMÁTICOS |
Estrutura de Dados |
Falta vontade política para integrar os dados do CAR à outras bases de dados ambientais (embargos, autorizações, crédito rural) (4 votos) |
Necessidade de implantação de um sistema unificado de informações ambientais (emulando o SUS) (4 votos) |
Falta de unificação das bases de dados de embargos e autos de infração (2 votos) |
Problemas com qualidade de dados (mal cadastrados, antigos, obsoletos, etc). (2 votos) |
Falta de um Plano estratégico adequado para definição das atribuições dos múltiplos atores (1 voto) |
Custeio de sistemas no orçamento federal precisam ter uma escala adequada aos valores que serão necessários para desenvolver sistemas de qualidade. (1 voto) |
Falta de um sistema integrado para a coleta e armazenamento, processamento, controle de qualidade, análise e distribuição de dados espaciais ambientais. (1 voto) |
Print do Painel:
Desafio definido: Melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior integração entre informações de diferentes entes e órgãos e a implementação de um sistema unificado, engajando atores políticos para o alcance desses objetivos.
.Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS: