Sistema Eletrônico para Consultas Públicas

Descrição do compromisso

O compromisso consiste na implantação de um sistema eletrônico, por meio do qual a Anvisa pretende tornar o processo de Consultas Públicas mais acessível ao usuário, ágil e transparente, com destaque para o FormSUS, que possibilitará o acompanhamento das contribuições em tempo real pelo público interessado. O principal objetivo do projeto é o de garantir maior transparência das contribuições recebidas e estimular a participação social nas Consultas Públicas da Anvisa.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Saúde

Implementado

Implementação até: novembro/2014

Todas as consultas públicas de caráter normativo publicadas em 2013 foram realizadas por meio de sistema informatizado.
Em junho de 2012, na reunião ordinária nº 19/2012, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o redesenho do processo de regulamentação da Agência e a utilização do sistema FormSUS para o recebimento e o acompanhamento das contribuições recebidas nas propostas de atos normativos submetidos à consulta pública.

O indicador do compromisso firmado nesta parceria refere-se ao percentual de Consultas Públicas da Anvisa, com caráter normativo, cuja participação se dá por sistema eletrônico em determinado período.
Método de cálculo: Número de Consultas Públicas de caráter normativo cuja participação se dá por sistema eletrônico/ Número de Consultas Públicas de caráter normativo publicadas.

A meta pretende 60% das propostas normativas submetidas à CP realizadas via FormSUS no 1º semestre de 2013 e 80% no 2º semestre do mesmo ano.
Os resultados aferidos apontam que tivemos 13 propostas de atos normativos submetidos à consulta pública no 1º semestre de 2013 e que 100% delas foram realizadas via sistema FormSUS. Igualmente, no 2º semestre, tivemos outras 19 propostas de atos normativos submetidos à consulta pública e 100% delas via FormSUS.

O sistema informatizado de CP nos permite acompanhar, em tempo real, a opinião geral dos contribuintes, além de colher sugestões da sociedade a fim de aprimorar o conteúdo dos regulamentos elaborados. A Anvisa tem identificado também a opinião dos participantes acerca do formulário no que se refere à facilidade de utilização, à clareza dos campos e orientações de preenchimento, e aos aspectos visuais do Formulário. Como resultado identificamos que, nas 33 CPs normativas de 2013, os 1578 participantes emitiram 1506 opiniões onde 87% tiveram facilidade na utilização da ferramenta, 86% consideraram claros os campos e as orientações de preenchimento e outros 83 % consideraram os aspectos visuais do Formulário ótimo ou bom. Abaixo, a síntese das avaliações recebidas:

Avaliação do Formulário Facilidade de utilização Clareza dos campos e das orientações de preenchimento Aspectos visuais.
O sistema eletrônico para o recebimento e o acompanhamento das contribuições recebidas em consultas públicas de caráter normativo foi plenamente utilizado em 2013, bem como continua em uso em 2014.