Melhoria dos Serviços de Saúde por Meio da Intensificação do Uso Cartão Nacional de Saúde
Descrição do compromisso
O compromisso consiste na melhoria dos serviços de saúde no âmbito do SUS por meio da ampliação das vantagens inerentes à maior disponibilização do Cartão Nacional de Saúde. Isso possibilitará a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. Assim, a implementação desse projeto aumentará a garantia de acesso à saúde e a qualidade e efetividade do atendimento aos cidadãos e melhorará a qualidade das informações e de seu uso na elaboração, no desenvolvimento e na gestão de políticas de saúde.
Acompanhamento da Ação
Órgão responsável: Ministério da Saúde
ImplementadoImplementação até: dezembro/2013
O projeto foi integralmente cumprido, de acordo com os dados fornecidos pelo MS abaixo:
a) Foram editadas Portarias de consolidação e uso do número do Cartão Nacional de Saúde nos diversos sistemas de informação do Ministério da Saúde:
• Portaria nº 940/11-GM, Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) nas ações e serviços de saúde no território nacional.
• Portaria nº 2.073/11-GM, Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.
• Portaria nº 16/11-SGEP/SVS, Estabelece regras para a integração de sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) com o Sistema Cartão Nacional de Saúde.
• Portaria nº 02/12-SAS/SGEP, Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
b) Foi desenvolvido e disponibilizado o sistema CADSUS WEB para consulta, cadastro e atualização cadastral de usuários do SUS no Cartão Nacional de Saúde para ser utilizados nos Estabelecimentos de Saúde.
c) Foi construído o Barramento da Saúde, em arquitetura SOA para possibilitar a integração de sistemas utilizando o número do Cartão Nacional de Saúde como chave de integração.
Foram integrados 15 sistemas ao Barramento de saúde e outros sistemas estão sendo integrados.
d) Foi desenvolvido e implementado o Portal de Saúde do Cidadão, por meio do qual o usuário do SUS tem acesso, de forma segura, aos registros de suas interações com o SUS.
e) Foi desenvolvido painel de controle e monitoramento da movimentação de acesso e operação do aplicativo CADSUS WEB e dos serviços deste consumidos pelos demais sistemas.
f) Foi realizada a higienização da base de dados dos usuários do Cartão Nacional de Saúde.
Detalhes baseados no formulário de atingimento de metas:
2012 – Disponibilização da nova versão do CADSUS WEB para a impressão do Cartão Nacional de Saúde dos usuários
• EXECUTADO
2012 – Distribuição de 10 milhões de mídias do Cartão Nacional de Saúde
• Foram distribuídas 8.375.500 de mídias do Cartão;
2013 – Distribuição de 90 milhões de mídias do Cartão Nacional de Saúde
• Ação interrompida devido a mandado de segurança na licitação das mídias do Cartão Nacional de Saúde;
2013 – Disponibilização do Portal de Saúde do Cidadão para acesso dos usuário do SUS
• EXECUTADO, entregue em fevereiro de 2013;
2013 – Entrega de 12 mil impressoras de etiquetas para os municípios imprimir os dados dos usuários para colar no Cartão SUS.
• Foram entregues nas Regionais 11.740 impressoras e os municípios retiraram 10.556;
2014 – Distribuir 90 milhões de mídias do Cartão Nacional de Saúde
• Foram distribuídos cerca de 15 milhões. Limitações orçamentárias impõem limitação da meta para a distribuição de mais 50 milhões de mídias.
2014 – Entrega de impressoras de etiquetas para os municípios imprimir os dados dos usuários para colar no Cartão SUS.
• Foram entregues nas Regionais para disponibilização aos municípios 1.740 impressoras, resultante de aditivo que aumentou em 20% o montante de impressoras.