Inclusão digital dos conselhos de saúde

Descrição do compromisso

Implementar o Programa de Inclusão Digital (PID) em todos os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, de maneira a contribuir com o aperfeiçoamento do exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Saúde
Informação enviada em Março/2015

Em andamento - prazo adiado

Implementação até: dezembro/2015 (prazo anterior: dezembro/2014)

O Programa de Inclusão Digital está em fase de implementação nos conselhos estaduais e municipais de saúde como processo permanente contemplando seus três componentes: equipamentos, formação e conectividade.

1) Equipamentos:

- Computadores:

No período de 2006 a 2013 foram disponibilizados 27 computadores para conselhos estaduais e do DF e 5.565 computadores para os conselhos municipais de saúde

100% da meta cumprida

- Impressoras:

No período de 2006 a 2013 foram disponibilizados 5.227 impressoras para conselhos municipais de saúde e 27 impressoras para conselhos estaduais e distrital de saúde. Em processo de licitação para aquisição de 374 impressoras para repasse aos conselhos de saúde não contemplados em etapas anteriores.

- Televisores:

No período de 2006 a 2013 foram disponibilizados 27 televisores para os conselhos estaduais e distrital de saúde e  2.220 televisores antenas e decodificadores (ponto de TV por assinatura) para conselhos municipais de saúde.

2) Distribuição dos equipamentos:

Em processo de entrega em 2014 de 1000 televisores doados pela OI em cumprimento ao Termo de Anuência Prévia estabelecido entre OI/Anatel e Ministério da Saúde. Em fase de licitação de 2.377 televisões para serem disponibilizadas aos conselhos municipais de saúde. Ressalta-se que acompanha os televisões kits de antenas e decodificadores (ponto de Tv por assinatura) são doações da OI, integrantes do Termo de Anuência Prévia.

3) Conectividade

- Desde o início do Programa o Ministério da Saúde tem articulado com as secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde para a garantia de internet aos conselhos de saúde.

- Retomada de articulação com o Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, para efetivação de Termo de Cooperação Técnica para viabilizar conectividade aos conselhos de saúde especialmente em municípios com maior dificuldade de acesso.

Solicitamos prorrogação do prazo para dezembro de 2015;

Justificativa: Considerando que está em curso articulação com o Ministério das Comunicações, por meio da Secretaria de Inclusão Digital, para efetivação de Termo de Cooperação Técnica.

4) Formação de Conselheiros

Encontra-se em processo de efetivação cursos de informática/informação para conselheiros coordenados pelo Grupo de Trabalho do Programa de Inclusão Digital nos Estados com o apoio do Ministério da Saúde, por meio do DATASUS. A partir de Oficina realizada em dezembro de 2013 para discussão da Política de Educação Permanente para o controle social foi definido a inserção dos Cursos nos Planos de Educação Permanente, garantindo um processo permanente que dê conta da mobilidade e renovação de conselheiros. Foram realizados cursos nos estados: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Os outros estados por meio dos grupos de acompanhamento do programa estão revendo os projetos, conteúdos e estratégias de materialização. Essa etapa pode ser considerada contínua, posto que os Cursos do PID passam a integrar os Planos de Educação Permanente  dos Conselhos Estaduais e Municipais de  Saúde.