Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS

Descrição do compromisso

O compromisso objetiva revisar os principais normativos que ordenam o Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Além disso, a proposta prevê o encaminhamento do Plano Anual de Atividades de Auditoria para a Controladoria-Geral da União, para que seja acompanhado e visa a garantir o dispêndio dos recursos da saúde pública conforme os objetivos propostos, assegurando qualidade no atendimento prestado aos usuários do SUS.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Saúde
Informação enviada em junho de 2014

Em andamento - Prazo adiado

Implementação até: Dezembro/2015 (prazo anterior: dezembro/2013)

O compromisso foi totalmente cumprido no que diz respeito à elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria e, parcialmente cumprido quanto à revisão dos normativos.

1.1. Plano Anual de Atividades de Auditoria:

Foi elaborado e enviado à Controladoria Geral da União (CGU) o Plano Anual de Atividades de Auditoria para 2014, cujo relatório de execução está sendo finalizado para posterior encaminhamento à CGU;

Foram realizados encontros regionais do Sistema Nacional de Auditoria para alinhamento conceitual e de processos de trabalho e, definição de atividades que podem ser realizadas de forma integrada.

1.2. Revisão dos normativos:

Revisão do Decreto 1.651/1995 – Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria – SNA. Em julho de 2013 foi concluída uma minuta de proposta. Todavia em reunião com a Comissão Corregedora Tripartite - CCT foi discutido a necessidade de uma nova revisão da proposta visto que ainda existem pontos não pactuados entre as três instâncias de gestão do SUS. Etapas realizadas e a serem realizadas:

Elaboração de uma proposta de Minuta de Revisão do Decreto 1.651/1995;

Seminário com representantes dos três componentes do Sistema Nacional de Auditoria (Federal, Estadual e Municipal) para apresentação da proposta;

Reunião com representação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para adequação da proposta após seminário;

Reunião com a Comissão Corregedora Tripartite - CCT para discussão de pontos polêmicos.

Alteração do prazo de implementação do compromisso: o novo prazo de implementação é dezembro/2015, uma vez que o processo requer varias discussões para consenso e pactuação.