Carta SUS

Descrição do compromisso

A Carta SUS constitui-se de uma pesquisa de avaliação (cartão-resposta) em que são feitas breves perguntas sobre o atendimento que o cidadão realizou pelo Sistema Único de Saúde. Através dessa pesquisa pode-se identificar a qualidade dos profissionais e prestadores dos serviços públicos de saúde sob a ética do cidadão que utiliza esses serviços. A carta também possui dados do atendimento que o cidadão realizou, incluindo o valor que o Ministério da Saúde pagou por esse atendimento.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Saúde

Em andamento

Implementação até: março/2015

A ação Carta SUS continua em andamento. No período de Janeiro/2012 até Abril/2014 foram enviadas 28.362.979 cartas, divididas em 22.431.605 do tipo AIH (referentes a internações hospitalares) e 5.931.374 do tipo APAC (relacionadas a procedimentos de alta complexidade). O Ministério da Saúde - MS recebeu o retorno de 1.667.527 cartões resposta da pesquisa de satisfação do usuário, sendo 1.393.114 por correio e 274.413 por internet e telefone. Além disso, 7.094 manifestações entre denúncias, reclamações, elogios, informações, solicitações e sugestões foram registradas no Disque Saúde 136, onde 4.856 são denúncias.

A Carta SUS é uma ação contínua. Ao passar por uma internação hospitalar (AIH) ou por um procedimento ambulatorial de alta complexidade (APAC), a informação é registrada em Sistemas do MS. Os prestadores têm até 6 meses para alimentar os referidos Sistemas. Recebendo essas informações e não havendo nenhuma inconsistência quanto à internação, o endereço do paciente ou ocorrência de óbito, a Carta SUS é gerada. Ao receber a carta o cidadão confirma os dados da mesma e responde a pesquisa de satisfação através do cartão resposta ou, se não concordar com as informações da carta, entra em contato com a Ouvidoria-Geral do SUS – Disque Saúde 136 para registrar sua manifestação. Registrando uma manifestação, esta é encaminhada às áreas ou órgãos responsáveis pelas providências,  e a mesma será monitorada e acompanhada pela Ouvidoria-Geral do SUS.

Estamos trabalhando para melhorar o relatório dessa ação em parceria com o Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SGEP/MS. Para relatórios completos é necessário o progresso dos sistemas de informação que compõem a Carta SUS, de forma que consigam acolher a importação de todos os cartões resposta que chegam pelos correios e da devolução eletrônica de objeto – CEDO.