Aprimoramento da Transparência Ativa e da Ouvidoria do SUS

Descrição do compromisso

O compromisso visa estabelecer a mediação entre o poder público e os cidadãos (conforme prevê a Lei 8.080/1990, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011), e o acesso à informação, conforme estabelecido pela Lei 12.527/2011. Pretende-se, para tanto, aprimorar o portal do Ministério da Saúde trabalhando sobre as informações mais frequentes e demandadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e ampliar o Sistema Nacional de Ouvidorias conforme o Contrato Organizativo de Ação Pública, de tal forma a permitir o aumento da capacidade dos cidadãos de contribuir para a melhoria das políticas públicas de saúde.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Saúde
Informação enviada em março de 2015

Em andamento - prazo adiado

Implementação até: dezembro/2015 (prazo anterior: dezembro/2014)

No que tange ao Aprimoramento da Ouvidoria do SUS a meta foi cumprida, conforme estabelecido no 2º Plano de Ação, porém dilataremos o prazo para consolidar a organização do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS. Em relação ao Aprimoramento da Transparência Ativa prorrogaremos essa meta para dezembro de 2015.

Justificativa para o adiamento do prazo:

Consolidar a organização das Ouvidorias do SUS em um Sistema Nacional de Ouvidoria e, em relação ao Aprimoramento da Transparência Ativa, incorporamos os assuntos mais frequentes, porém cabe nova revisão sobre as demandas registradas no Serviço de Informação ao Cidadão.

 Atividades realizadas:

Para o Aprimoramento da Ouvidoria do SUS, o Departamento de Ouvidoria Geral do SUS (Doges), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde estimulou e apoiou a implantação de Ouvidorias do SUS nos diversos órgãos da saúde, nas três esferas de governo, por meio de aporte de recursos financeiros aos Estados (Portaria nº 2807/2013), o desenvolvimento de cursos e capacitações para as equipes das ouvidorias do SUS, em consonância com as ações da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Saúde. Também foi disponibilizado o Sistema OuvidorSUS, para registro, tratamento, acompanhamento das manifestações dos cidadãos e disseminação de informações em saúde. Além dessas capacitações, o Doges realizou:

a) reuniões com Ouvidores do SUS para planejamento estratégico das ações do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS (SNO/SUS),

b) a premiação de experiências exitosas através do Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS;  e

c) o Curso Nacional de Qualificação em Auditoria e Ouvidoria do SUS. 

A Portaria GM nº 2416 de 07 de novembro de 2014 estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições. Como resultado do trabalho desenvolvido, até 2014, são 1524 Ouvidorias do SUS implantadas.

No que tange ao aprimoramento da Transparência Ativa, a partir das demandas recebidas pelo Serviço de Informações do Ministério da Saúde, faz-se necessário fazer o levantamento das perguntas mais frequentes recebidas no SIC e apresentá-las no endereço http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6751

Foram incorporados os assuntos mais frequentes, que podem ser visualizados em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=faq&id=285&Itemid=465

Porém, cabe nova revisão sobre as demandas registradas no Serviço de Informação ao Cidadão.