Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares
Descrição do compromisso
Realização de cursos de capacitação, presenciais e à distância, com o intuito de formar profissionais de educação que possam atuar nas secretarias estaduais e municipais de educação. Esses profissionais devem ser disseminadores das ações do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em seus respectivos sistemas de ensino, bem como, por meio de uma rede de tutoria, capacitar conselheiros escolares em efetivo exercício.
Acompanhamento da Ação
Órgão responsável: Ministério da Educação
ImplementadoImplementação até: janeiro/2014
No âmbito do curso de formação para conselheiros escolares, de janeiro até o presente momento foram compostas 14 coordenações estaduais do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, conforme determina a Resolução CD/FNDE nº 45, de 24 de setembro de 2012, e a Resolução CD/FNDE nº 55, de 27 de dezembro de 2012, com as seguintes atribuições:
I. Realizar a gestão pedagógica e administrativa do Programa a partir das orientações estabelecidas pela Coordenação Nacional;
II. Definir ações para a implantação e execução do Curso de Formação para Conselheiros Escolares, em conformidade com as orientações da Coordenação Nacional;
III. Gerenciar a rede de tutoria para atuar em sua jurisdição, promovendo a formação dos tutores e articuladores;
IV. Selecionar os candidatos a tutor e articulador do Curso de Formação para Conselheiros Escolares;
V. Solicitar oficialmente à Coordenação Nacional do Programa, na SEB/MEC, a interrupção ou o cancelamento do pagamento de bolsa ou a substituição do beneficiário, quando for o caso;
VI. Planejar, executar, monitorar e avaliar o Curso de Formação para Conselheiros Escolares ministrado pelos tutores e supervisionado pelos articuladores;
VII. Estimular a participação dos sistemas/redes estaduais e municipais de educação nas ações de formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares;
VIII. Apoiar os articuladores, tutores e cursistas em relação à utilização do Sistema de Informações do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares - SICE, monitorando sistematicamente a atualização das informações;
IX. Apoiar os articuladores e tutores na realização dos encontros presenciais do Curso de Formação para Conselheiros Escolares
X. Apoiar a pesquisa avaliativa do Programa, propondo reformulações pertinentes;
XI. Informar tempestivamente à Coordenação Nacional do Programa quaisquer anormalidades que possam ocorrer na oferta do Curso.
Ao todo hoje são 18 Coordenações Estaduais do Programa nos seguintes estados: Acre; Alagoas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Minas Gerais; Paraíba; Piauí; Sergipe; Paraná; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Santa Catarina; São Paulo e Tocantins, vide Portarias SEB/MEC : Portaria n° 50, de 23 de setembro de 2013; Portaria n° 5, de 31 de Janeiro de 2014; e Portaria n° 15, de 28 de Abril de 2014.
Em relação aos cursistas, estão matriculados 15.547 conselheiros escolares no curso de formação para conselheiros escolares, sendo:
Por segmento:
Estudantes = 1.003
Pais/Responsáveis = 2.125
Professores = 5.410
Funcionários = 3.723
Diretor de escola = 2.773
Comunidade = 513
TOTAL = 15.547
Por sexo:
Feminino = 12.595
Masculino= 2.952
TOTAL = 15.547
Por Esfera Administrativa:
Municipal = 9.128
Estadual = 6.415
Federal = 4
TOTAL = 15.547