Formulação e implementação da Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa

Descrição do compromisso

Aprovação da Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa, que versará sobre os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação, no âmbito do Ministério da Defesa.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Ministério da Defesa
Informação enviada em maio  de 2015

Implementado

Implementação até: março/2015 (prazo anterior: julho/2014)

O Ministério da Defesa, órgão responsável pelo compromisso, detalhou os principais marcos deste projeto:

1. Formulação principiológica da Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa (março/2013);

2. Formulação de consensos entre autoridades e agentes públicos da Pasta da Defesa (abril/2013);

3. Elaboração da minuta da Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa (março/2014);

4. Análise da proposta pelos órgãos da Administração do Ministério da Defesa, Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra e do Hospital das Forças Armadas (novembro/2014);

5. Aprovação da Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa (dezembro/2014).

Das 5 fases componentes, todas as quatro relativas à formulação, submissão a consulta pública, análise do mérito normativo e jurídico, já haviam sido concluídas. No dia 30 de abril de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Normativa Nº 1000 do Ministério da Defesa, que "aprova a Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa". Com essa aprovação formal, considera-se que o compromisso foi integralmente cumprido.