Implementação da "Biblioteca do Acesso Transparente à Informação"

Descrição do compromisso

Desenvolver ações com vistas à publicação de enunciados referentes às decisões adotadas pela Controladoria-Geral da União, no exercício da competência de instância recursal da Lei de Acesso à Informação, a fim de dar transparência a esses processos decisórios. Em um segundo momento, será criado um vocabulário controlado para a elaboração de ementários, de forma a permitir pesquisas temáticas com maior grau de acuidade. Adicionalmente, o sítio deverá conter informações quantitativas acerca de indicadores de provimento, provimento parcial e indeferimento dos pedidos/recursos em cada instância.

Acompanhamento da Ação

Órgão responsável: Controladoria-Geral da União
Informação enviada em março de 2015

Implementado

Implementação até: dezembro/2014 (prazo anterior: agosto/2014)

O projeto foi concluído em outubro de 2014, quando foi publicado Ementário das decisões da CGU organizado por tema, elaborado com base no Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE) e em vocabulário desenvolvido pela CGU. Por meio da consulta ao Ementário - disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu – é possível selecionar um tema para inserção no campo de busca “palavra-chave”, permitindo a recuperação de decisões nas quais consta o respectivo tema. O resultado da busca dá destaque ao trecho, dos documentos recuperados, no qual o tema foi localizado.

Desde dezembro de 2013, a CGU disponibiliza no referido sítio as decisões que emitiu no exercício da competência de instância recursal da Lei de Acesso à Informação. O mecanismo de busca e recuperação dessas decisões foi implementado em dezembro de 2014, permitindo pesquisa por palavra-chave, órgão/entidade superior e/ou órgão/entidade vinculado. Também foram disponibilizadas informações sobre o processo de análise e julgamento dos recursos, relatórios estatísticos, legislação aplicável e publicações especializadas.

É possível realizar pesquisa por tipo de decisão emitida (provimento, provimento parcial e indeferimento) no sítio http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/relatorios-estatisticos/relatorios-estatisticos  .