Construção participativa do Sistema Federal de Ouvidorias
Descrição do compromisso
Promover a elaboração participativa de minuta de normativo que estabelecerá princípios básicos e mecanismos de funcionamento de um Sistema Federal de Ouvidorias.
Acompanhamento da Ação
Órgão responsável: Controladoria-Geral da União
ImplementadoImplementação até: setembro/2014
O compromisso Construção Participativa do Sistema Federal de Ouvidorias (CGU) foi concluído em 100%, pois a minuta foi elaborada e concluída, embora o decreto não tenha sido assinado. As fases, numa descrição sucinta, foram as seguintes:
Etapa 1 - Nessa etapa foram coletados dados e informações a respeito das ouvidorias públicas brasileiras, bem como de institutos congêneres, a exemplo dos ombudsmen europeus, por meio do resultado de consultoria do Projeto Diálogos Setoriais - União Europeia-Brasil, em parceira com o MPOG. Os resultados desse trabalho foram discutidos em oficina técnica, realizada em 20 de março de 2013, com a presença de cerca de 30 ouvidores públicos.
Etapa 2 - A 3ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas, realizada nos dias 21 e 22 de março de 2013, dedicou-se ao debate em torno da normatização do Sistema de Ouvidorias Públicas Federais, prioridade para a Ouvidoria-Geral da União no ano de 2013. O encontro promoveu a integração de gestores envolvidos com ouvidorias do Poder Executivo Federal, acadêmicos dedicados ao tema, bem como demais interessados em contribuir para a construção participativa de um Sistema de Ouvidorias democrático e transparente.
Etapa 3 - Entre os dias 16 de maio e 16 de julho de 2013, a sociedade pôde compartilhar ideias e enviar sugestões, por meio da Internet, para a redação final do Decreto que vai criar e regulamentar o Sistema de Ouvidorias Públicas Federais. A Ouvidoria-Geral da União (OGU) mediou a discussão, com a sugestão de tópicos, questões relevantes e, eventualmente, na formulação de novas propostas aos participantes. A nova minuta de Decreto levou em consideração as opiniões manifestadas durante a consulta. A consulta pública foi realizada pela CGU, em parceria com o Ministério da Justiça (MJ). Foi produzido também novo conteúdo pela consultoria do Projeto Diálogos Setoriais - União Europeia-Brasil, em parceira com o MPOG. Os resultados estão disponíveis em http://www.cgu.gov.br/Ouvidoria/consulta-publica.asp
Etapa 4 - Nesta etapa, a OGU se dedicou à condução do projeto Caravanas das Ouvidorias: Rumo ao Sistema Participativo. O projeto teve o objetivo de disseminar informações sobre a atuação sistêmica dos institutos de participação social, trocar experiências e vivências sobre a realidade regional das ouvidorias públicas brasileiras, e discutir as bases de construção do Sistema Federal de Ouvidorias. Foram cinco encontros regionais voltados à participação de ouvidores e trabalhadores de ouvidorias públicas, conselhos, além de representantes dos movimentos e organizações da sociedade civil. Além disso, em decorrência de manifestações de associações e segmentos das ouvidorias, a OGU promoveu rodadas de discussão sobre o sistema e constituiu comissão para sistematização dos resultados obtidos até esta etapa. O principal encontro ocorreu em 8 de novembro de 2013, oportunidade na qual foi realizada uma oficina de trabalho para identificar consensos, divergências e oportunidades de melhoria.
Etapa 5 - Em decorrência das contribuições ocorridas nas Etapas 3 e 4, foi possível à Ouvidoria-Geral da União preparar uma nova proposta para a constituição do Sistema de Ouvidorias Públicas Federais, fruto do processo participativo iniciado em março de 2013. Essa versão mais madura da minuta de decreto foi posta em consulta popular novamente no ambiente Participa.BR, de 16 de dezembro de 2013 a 5 de janeiro de 2014. Ao fim do processo de participação, a minuta foi encaminhada às áreas competentes da CGU e, posteriormente, à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, onde atualmente se encontra aguardando ajustes finais para assinatura.