No acordo, a CGU e o Ministério e se comprometem a manter a confidencialidade das informações compartilhadas, utilizando-as exclusivamente para os fins previstos
A participação da CGU na regulamentação inicial do Pacto se deu por meio da Medida Provisória nº 1.174 e da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, ambas de 2023.
Empresas receberam pagamentos de R$ 32 milhões da União, custeados com recursos federais para manutenção de infraestrutura rodoviária.
A campanha “Conheça a Administração Pública, Pergunte!" busca ampliar o conhecimento sobre o direito de acesso à informação para cidadãos, organizações da sociedade civil, servidores públicos e jornalistas
O trabalho resultou em dois achados de auditoria e duas recomendações, com foco no monitoramento da ANEEL em relação à Enel, e na regulamentação setorial para avaliação das concessionárias em situações de emergência
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções, todos expedidos pelo STF
Um dos destaques da programação oficial foi o painel “Integridade Socioambiental: Caminhos para uma Nova Governança Empresarial.