Transparência: uma vitória do governo

No início do governo Michel Temer, um dos maiores desafios era recolocar o país nos trilhos. Uma das áreas apontadas como prioritária foi a de fiscalização e controle dos gastos da administração pública. Por isso, o governo reorganizou e fortaleceu o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A situação orçamentária da CGU era precária em meados de 2016. Foi necessário esforço do governo para que o Ministério do Planejamento recompusesse as dotações da pasta, que tinha reduções desde 2012, em sinal de fragilidade e perda de prestígio político. Houve aumento de recursos orçamentários de 10% em 2018 e mais 15% para 2019.

Com a reorganização e o novo orçamento, o ministério alcançou excelentes resultados, que tiveram impacto imediato nas contas públicas federais. No campo da detecção de casos de corrupção, entre 2016 e 2018, foram realizados 141 trabalhos conjuntos com outros órgãos de defesa do Estado nos quais se apuraram prejuízos da ordem de R$ 1,6 bilhão.

Na área de sanção, consolidou-se a efetiva responsabilização das pessoas jurídicas, com mais de 340 processos administrativos instaurados. Os Acordos de Leniência foram operacionalizados a partir da atuação coordenada da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU), o que permitirá ao governo reaver cerca de R$ 10 bilhões até dezembro deste ano.

Esses esforços de ampliação de ações de integridade em nosso país geraram um reconhecimento internacional do Ministério da Transparência. Fomos premiados pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE), entidade certificadora de profissionais de compliance, sediada em Minneapolis-EUA. Um sinal claro de que estamos no caminho certo.

Também desburocratizamos o serviço público e lançamos o Simplifique!, um novo canal, disponível em todos os sites do governo, para que qualquer pessoa proponha mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. Em seus meses inaugurais, o sistema já obteve 1.583 sugestões de simplificação.

Ainda tratando de prevenção da corrupção, expandimos o programa “Um por todos e todos por um: Pela ética e Cidadania”, que objetiva difundir noções de ética, cidadania, transparência e controle social aos 38 milhões de alunos do ensino público fundamental (1º ao 9º ano). A iniciativa conta com o apoio do Instituto Maurício de Sousa, que utiliza o universo lúdico das personagens da Turma da Mônica para permitir o desenvolvimento do tema nos bancos escolares.

Fruto dessa inovação, em 2017, o Ministério da Transparência gerou benefícios financeiros de aproximadamente R$ 4 bilhões, o que representa quatro vezes o orçamento do órgão. Em 2018, os trabalhos já contabilizaram R$ 897 milhões de economia efetiva, e mais R$ 8,1 bilhões estão em vias de confirmação, sem tocarmos nos inúmeros avanços gerenciais não passíveis de mensuração financeira.

Essas boas notícias comprovam que, com trabalho sério e competente, é possível fazer muito em somente dois anos, com dedicação e envolvimento no combate aos desvios e falhas na administração pública. Os desafios são grandes, mas esses resultados nos animam a prosseguir firmes para construirmos um país melhor, com mais transparência e eficiência nos gastos públicos.