Discurso - Novo Portal da Transparência

Transparência

A Transparência é um direito, previsto no art. 5º da Constituição.

É um princípio que permeia a administração pública.

É o direito de saber. Para que o cidadão saiba o que está sendo feito com o poder que dele emana.

É um direito fundamental. Direito que dá acesso a outros direitos.

Um direito real. O Governo Federal já respondeu 99% dos mais de 630 mil pedidos de acesso a informação recebidos.

Um direito concreto, para o qual você pode inclusive fazer recursos sem sair de casa.

Mas a Transparência não é só um direito.

É uma política pública.

Que previne problemas e melhora os governos.

A Política de Transparência extrapola a publicidade; vai além do direito de saber.

Ela instrumentaliza: para que a sociedade tenha acesso à informação de forma fácil

Ela capacita: para que cidadãos possam compreender como obter e usar os dados

Ela monitora: para aprimorar seu funcionamento e seus resultados

Ela normatiza: para que não dependa de vontades ou caprichos

Ela inova: para que acompanhe as tecnologias que permitem fazer mais com os dados

Ela incentiva: para que cada vez mais pessoas façam valer seus direitos

Ela dá suporte: para que os órgãos e os governos façam sua parte

Ela integra: para que diferentes atores se unam para fortalece-la

Ela valoriza os que tem compromisso e expõe os que fogem de suas responsabilidades

E ela dá resposta, na forma de resultados que fazem o Brasil melhor.

Não basta publicar. É preciso engajar, estimular o uso, promover o saber.

Por que a transparência como Política pode e deve dar resultados.

E o Portal da Transparência, premiado e reconhecido nacional e internacionalmente, tem servido de fonte para muitas ações e investigações relevantes, tanto por parte do governo, quanto da sociedade.

No final de 2007, uma série de reportagens baseadas no Portal da Transparência questionaram gastos do Cartão de Pagamento do Governo Federal. Naquele ano, gastou-se mais de R$ 76 milhões.

Em 2008, gastamos R$ 55 milhões.

Em 2017, gastamos R$ 49 milhões. Mais de 25% de queda em relação a 2007 – sem contar a inflação.

Em 2015, o Portal levou a questionamentos no Financiamento Estudantil (FIES), que passou por mudança de regras no ano seguinte. E agora passa por nova revisão.

Usando o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, estudantes da UFPR detectaram, sozinhos, uma fraude na Universidade, sem saber que em sigilo corria uma operação de órgãos do Governo Federal (operação Research) que resultou em 29 prisões temporárias e 36 mandados de busca e apreensão.

A transparência também trouxe informações sobre servidores públicos recebendo Bolsa Família, disseminou o nome de empresas inidôneas, ajudou organizações a colocarem merenda nas escolas, expôs os gastos da Copa como ninguém havia feito e abriu o salário dos servidores; questionou os tratamentos de câncer, levantou perguntas sobre a gestão local da educação e também sobre as viagens de autoridade.

Muito antes de estar no nome do órgão, a transparência estava na essência da CGU. Sempre acreditamos que teremos um país melhor, se tivermos uma sociedade mais informada e engajada.

Foi para isso que criamos o Portal, em 2004. Uma ferramenta criada porque a gente acredita na ideia de governo e sociedade trabalhando juntos por um país melhor.

Na ideia de que servidores públicos, organizações da sociedade civil, jornalistas, hackers cívicos, empresas, associações e os cidadãos podem formar uma resistência que combata a corrupção e promova um Brasil melhor.

Esses 14 anos de Portal não só provaram que nós, governo e sociedade, podemos gerar resultados, mas também provaram que queremos:

• Mais de 21 milhões de visitas em 2017 no Portal
• Mais de 850 000 visitantes únicos por mês
• Centenas de reportagens produzidas com o Portal
• Milhares de bases do governo federal disponíveis em formato aberto
• E os mais de 630 mil pedidos de acesso, dos quais mais de 99% já foram respondidos

E é por isso que hoje reafirmamos nosso compromisso com um Brasil cada dia mais transparente, apresentando uma nova versão de um produto que já fazia sucesso.  

Promovemos melhorias nas funcionalidades do portal, que, em sua nova versão, terá diferentes formas de navegação, com recursos de pesquisa, de consolidação de dados e de monitoramento de despesas.

Um projeto que começou do jeito certo: ouvindo os usuários. Realizando pesquisas e testes de usabilidade com diferentes públicos; procurando aprender sobre como melhor organizar, entender e consumir a informação. Um projeto que foi a fundo nos sistemas estruturantes do governo para melhor entender e apresentar as informações.

O resultado é ao mesmo tempo familiar e inovador. Nenhum dado foi perdido, mas agora temos novas ferramentas, novos dados, novo leiaute, novas formas de encontrar e usar as informações. É um Novo Portal, cheio de novidades, mas com o mesmo espírito: o de que juntos nós podemos fazer um Brasil melhor e que vocês podem contar com a CGU para fazer o seu papel.

E antes de terminar, eu não posso deixar de agradecer a todos que ajudaram a realizar esse projeto: servidores da CGU, do Tesouro Nacional, do Planejamento, do Serpro, do Banco Central; Pessoal da UNESCO, dos fornecedores envolvidos que toparam um desafio diferente do que estavam habituados.

Muito obrigado a todos vocês

E muito obrigado a todos os presentes