Ministro da Transparência critica projeto da leniência

O ministro da Transparência (CGU), Torquato Jardim, condenou a proposta apresentada esta semana pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que tentava alterar as regras dos acordos de leniência para reduzir a punição de empresas e executivos flagrados em casos de corrupção. Torquato Jardim, que comanda justamente a Pasta responsável por negociar os acordos de leniência com as empresas envolvidas na Lava-Jato, não tinha sido consultado previamente sobre a nova versão que iria à votação na Câmara em regime de urgência. 

Advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro disse que o texto continha inúmeros problemas, principalmente nos trechos que excluíam a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) nos acordos de leniência, que são uma espécie de delação premiada para empresas que confessam participação em crimes de corrupção e entregam documentos para auxiliar nas investigações. 

— Havia no novo projeto um equívoco constitucional. E a proposta ainda atrapalhava todo o trabalho que estamos fazendo para estreitar as relações com o Ministério Público e o TCU — disse Torquato Jardim, ao GLOBO. 

O ministro ajudou a desfazer o mistério do projeto que, oficialmente, não tem dono. Anteontem, diante da polêmica e críticas ao texto, André Moura jurou que o texto não era dele, alegando que nem tinha sido concluído sua redação. Torquato Jardim contou que, na manhã de quarta-feira, recebeu Moura em seu gabinete. Ali, o deputado mostrou o novo texto que estava prestes a ter o regime de urgência aprovado para ir logo à votação no plenário Câmara. Torquato Jardim, que até então desconhecia a proposta, leu e alertou para os problemas constitucionais do projeto. 

— Não adianta pôr na lei que eu pode agir sozinho, porque não posso. O grande problema é a questão constitucional da relação entre Transparência, TCU, Ministério Público e AGU — disse o ministro. 

Diante dos alertas de Jardim, André Moura teria concordado em abortar a apresentação do texto. Naquela mesma quarta-feira, o ministro também foi ao Palácio do Planalto para falar sobre os problemas do projeto numa reunião que teve participação de representantes de entidades empresariais. 

Jardim ficou particularmente preocupado porque, desde que assumiu, vinha tentando reatar as relações do ministério com o TCU e o Ministério Público, abaladas pela edição de medida provisória ainda no governo Dilma. A MP retirou poderes das duas insticuições nos acordos de leniência e acabou perdendo validade antes de ser aprovada pelo Congresso. 

— Aquela MP foi uma declaração de guerra — comentou o ministro.

http://oglobo.globo.com/brasil/ministro-da-transparencia-critica-projeto-da-leniencia-20458227