Ministro da CGU fala sobre combate à corrupção no governo Dilma

Veículo: Record News
Programa: Jornal da Record News
Jornalista: Heródoto Barbeiro 
Data: 15 de setembro de 2011

Heródoto Barbeiro entrevistou Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União. Hage afirmou que a "faxina", como a imprensa chama o combate à corrupção na gestão de Dilma Rousseff, começou há oito anos e meio com iniciativas do ex-presidente Lula, como o Portal da Transparência, hoje referência em todo o mundo. Veja a entrevista completa.

Transcrição:

Heródoto Barbeiro: Inicialmente, gostaria que o senhor contasse aqui para os nossos telespectadores: a presidente Dilma está se esforçando naquilo que a população chama de uma “faxina”. Qual a contribuição que a CGU dá para que haja este combate efetivo à corrupção no nosso País? 

Jorge Hage: Com a ressalva da “faxina”, que é um termo que não é adotado por nós do governo. O termo foi criado pela imprensa, pela população. Tudo bem. Não há problema nenhum. O nosso trabalho da Controladoria na verdade não começou agora, nesta avalanche de situações que você se refere como “faxina”. Ele começou há oito anos e meio, quando o presidente Lula estruturou, pela primeira vez no Brasil, um órgão, em nível ministerial, reunindo as funções de auditoria, de fiscalização e também de corregedoria. Além da promoção da transparência, com iniciativas que nós nunca tivemos no Brasil, como o Portal da Transparência, que é hoje referência mundial, que mostra as despesas do governo – em que de hoje à noite até amanhã pela manhã já estão todas na internet. Criou um sistema de corregedoria que já excluiu do serviço público mais de três mil agentes públicos envolvidos, em 70% dos casos, em irregularidades médias e graves. E que intensificou as fiscalizações em todos os níveis de governo onde se aplicam os recursos federais, desde as execuções de obras, pelos próprios órgãos federais, os grandes investimentos até lá na ponta as despesas feitas através de repasses aos municípios, onde pulverizadamente encontramos tantas irregularidades em situações que dizem, tão de perto ao cidadão, como as verbas para saúde e educação. Este é um trabalho permanente, que estamos fazendo desde que iniciamos a montagem desta estrutura. 

Heródoto Barbeiro: Ministro, corrupção sempre existiu no nosso País ou, agora, o noticiário está mais intenso porque o País está mais democrático, mais aberto e as instituições mais atentas para detectar esses casos quando eles ocorrem?

Jorge Hage: Com certeza. A corrupção toda vida esteve aí e ninguém é ingênuo em imaginar que desde os tempos imemoriais, do Império, do início da República e mesmo mais recentemente, nos tempos do regime militar, da ditadura, não havia corrupção. Ela sempre existiu, mas sempre ficava debaixo do tapete. Com a Constituição de 1988, começou a se instituir no Brasil um sistema de instituições efetivamente com condições, pelo menos do ponto de vista legal, de exercer esse papel, investigativo e punitivo. Só que havia dois problemas. Um deles está sendo resolvido; o outro, ainda não. Qual é o primeiro deles? Aparelhar, equipar as instituições efetivamente para que tenham condições de atuar e garantir-lhes autonomia. É o que o governo fez nos últimos anos com a Polícia Federal, com a Controladoria Geral da União e, sobretudo, com o Ministério Público, passando a nomear para dirigir o MP aquela pessoa escolhida pelos próprios procuradores da República como primeiro lugar na lista. É o que o presidente Lula fez com o Cláudio Fonteles, com o Antônio Fernando. E a presidenta Dilma repete isso com o Roberto Gurgel. Aí o Ministério Público passou a ter plenas condições de atuação como a Constituinte quis em 1988, mas que só começou a acontecer isso em 2003. A outra condição para que efetivamente se tenha um controle maior sobre a corrupção é que o processo punitivo pela via judicial aconteça, ou seja, que o corrupto possa ser posto na cadeia. Isso no Brasil ainda é praticamente inviável. Por quê? Pela combinação de dois fatores. Nós temos uma legislação processual que é a pior do mundo para quem quer limpar o País da corrupção ou para quem quer combater o crime financeiro. Enfim, o crime do colarinho branco. Por quê? Porque, na verdade, a possibilidade de recorrer, de prolongar e de eternizar o processo é infinita. Os competentes e os melhores escritórios de advocacia do País, que são aqueles que podem ser pagos pelo dinheiro que esses criminosos têm e angariam com suas atividades ilícitas, faz com que sejam utilizadas todas as possibilidades legais. Então, um processo demora dez, vinte anos e até prescreve antes de concluir-se. Combinado isso com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o réu só pode ser recolhido à prisão depois do trânsito em julgado, significa que isso nunca acontece. É isso que ainda precisa ser resolvido no Brasil: alterar a legislação processual, acabar com essa infinidade de possibilidades de protelação, para que a população veja o corrupto na cadeia. Para aqueles que têm a intenção de continuar a incorrer no malfeito e nos ilícitos, saibam que o risco aumentou. Hoje eu diria: o risco já aumentou de eles serem descobertos. A Controladoria, com suas auditorias; a Polícia com suas investigações; o Ministério Público e o TCU fazem com que eles sejam descobertos. Mas o Ministério Público inicia a suas ações e elas não chegam ao fim. Então, ele não vai para a cadeia. Vamos dizer, Heródoto, que a pena máxima hoje é a demissão, a perda do cargo. Nós não temos uma pena maior. 

Heródoto Barbeiro: Ministro muito obrigado pela participação hoje e por informar aqui o nosso cidadão brasileiro. Muito obrigado e boa noite. 

Jorge Hage: Muito obrigado, boa noite.