Lançamento da consulta de detalhamento diário das despesas e receitas do Governo Federal no Portal da Transparência

Local: Centro Cultural Banco do Brasil, Brasília (DF)    |     Data: 27 de maio de 2010

[Saudações iniciais]

Minhas senhoras e meus senhores

O governo federal dá hoje mais um grande passo na consolidação do nosso país como uma das grandes democracias do mundo moderno, assumindo, em novas áreas, o papel de liderança que lhe começa a ser reconhecido.

Saindo na frente da grande maioria das nações – inclusive do chamado “primeiro mundo” – o Governo Brasileiro abre a todos os cidadãos o direito de acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas, item por item, órgão por órgão, programa por programa. .

Estamos hoje alcançando um patamar atingido por poucos países em matéria de Transparência Pública.

E a Transparência é o pressuposto básico da Participação Popular, da Cidadania, da concretização efetiva do ideal de Controle do Poder pelo povo.

Além do que é ela, como se sabe, a melhor vacina (o melhor antídoto) contra a corrupção e o desperdício.

Só pode fazer o que o se tem feito aqui nos últimos 7 anos, um Governo que não tem o que esconder do povo e que não tem compromisso com o erro.

Uma política de transparência tem, evidentemente, seu preço. E este governo decidiu bancar esse preço, há já sete anos, quando lançou, em 2004, o Portal da Transparência, na gestão do Ministro Waldir Pires, à frente da então recém-criada Controladoria Geral da União, instituição ainda nascente, jovem, quase desconhecida à época.

Daí para a frente, o processo de abertura das contas não parou mais.

O Portal da CGU já exibe os gastos do Governo desde 2004, atualizados a cada mês. Ali qualquer cidadão já acompanha desde os investimentos em obras até os repasses para os Municípios, mês a mês.

Depois do Portal, lançamos as Páginas de Transparência de cada Ministério e cada Entidade vinculada.

Depois, acabamos com as obscuras “Contas B”, de Suprimento de Fundos, e colocamos as faturas dos Cartões de Pagamento no Portal, vale dizer, na Internet.

Pusemos na Internet também os Relatórios de Auditoria da CGU.

Em seguida, passaram a integrar o Portal as listas de Pessoal de cada Órgão e as Tabelas de Salários dos servidores.

Lá já está, igualmente, a relação de todas as Empresas Suspensas ou Declaradas Inidôneas por qualquer órgão público do país, para que todos os outros saibam disso e evitem contratá-las.

No ano passado, o Governo enviou ao Congresso o PL que garante o Acesso a todos os documentos da Administração (medida esperada há mais de 20 anos).

E neste ano já lançamos os Portais da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 – com os detalhes de cada obra, desde o projeto até a execução.
A partir de hoje, em consonância com o que prevê a Lei Complementar 131, de autoria do então Senador Capiberibe, o Portal passa a apresentar todas as operações orçamentárias e financeiras do Poder Executivo Federal, em bases diárias, ou seja, as despesas feitas até o final do expediente de cada dia, estarão disponíveis no dia seguinte.

O brasileiro comum vai poder saber, por exemplo, o que o Governo comprou ontem, quanto pagou, a quem pagou e se houve licitação ou dispensa.

Vamos divulgar empenho por empenho, de cada compra, de cada serviço, de cada obra; bem como a liquidação e o pagamento de cada despesa.
É o Governo aberto aos olhos do povo.

Nos termos da lei, que se aplica aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também aos Estados e Municípios, o prazo para a União iniciar essa divulgação é hoje, e o Governo Federal cumpriu rigorosamente a sua parte.
E porque pôde cumprir? Porque no Poder Executivo Federal a transparência já é uma política de governo, uma política pública estabelecida. Já podemos afirmar que temos uma cultura de transparência.

O prazo é hoje, também, para os Estados e os Municípios com mais de 100 mil habitantes. Os demais terão mais tempo.

Mas a idéia é que, gradativamente, todos os entes púbicos sigam esse caminho. O caminho dos Governos Democráticos, que não têm o que esconder e que querem ver a população participando cada vez mais da vida nacional.

O Brasil já havia ganho um Prêmio das Nações Unidas pelo seu Portal da Transparência e já fora classificado, pela ONG norteamericana Instituto de Parcerias Orçamentárias, como o 8º país mais transparente do mundo – e o 1º da América Latina – nessa área.

Agora, não é de duvidar possamos galgar posições ainda melhores nas comparações internacionais.

E a importância disso eu nada preciso realçar para este auditório.
Se pretendemos ser de fato um país líder, um ator global relevante, não bastam nossos bons indicadores de crescimento, estabilidade e pujança econômica.

Para consolidar a confiança internacional em nosso país, precisamos também ser reconhecidos como líderes e respeitados pela solidez de nossas instituições, pela plenitude e amplitude das nossas práticas democráticas, por nossa boa governança, transparência, capacidade de prevenir e combater a corrupção e o desperdício, pela responsabilidade fiscal, pela consciência ética na gestão pública, liberdade de expressão e de informação, respeito aos direitos humanos, segurança jurídica, enfim, pela nossa integridade institucional.
Esses são quesitos cada vez mais presentes na agenda global dos organismos como a OCDE, a ONU e também do Forum Econômico Mundial, seja, portanto, do ponto de vista dos governos, seja do cardápio dos investidores privados.

E nós temos, o Brasil tem, hoje, condições para se diferenciar nesse campo, dentro do bloco dos BRICs e de outros conjuntos de países emergentes em que nos costumam colocar, temos condições para nos diferenciar, com vantagem, repito, de todos os demais.

Não quero aqui me deter em comparações com o passado. Mas é impossível deixar de lembrar que nada disso, ou praticamente nada disso, em matéria de Transparência Pública, existia antes de 2003.

Mas muito mais importante é saber que essa marcha agora é irreversível. Quem quer que venha a partir de 2011 terá que dar continuidade a essa política pública de Transparência, mesmo porque a sociedade, a população, não admitirá retrocessos.

Muito obrigado.

Jorge Hage