Controladoria-Geral da União fecha semana com 4 operações de combate à corrupção

A semana começou com a Operação Dissimulo cumprindo 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal. A ação contou com a participação da Polícia Federal (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB) e mirou um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações na área de terceirização de serviços.

As investigações se iniciaram na CGU, em 2024, após a publicação de notícias sobre irregularidades relacionadas à empresa R7 FACILITIES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA na gestão contratual da manutenção da Penitenciária Federal de Mossoró/RN. 

Os levantamentos indicam que empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas teriam se associado para manipular concorrências públicas, utilizando declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos e garantir vantagem sobre outros participantes dos certames.

Também foi identificado que o grupo utilizava “laranjas” como sócios para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando a atuação do esquema. O grupo investigado mantém dezenas de contratos vigentes com a Administração Pública. Os fatos apurados podem configurar os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública.

Orientação da CGU

A Controladoria enviou aos órgãos que têm contratos com R7 FACILITIES orientações de como agir nos diversos casos. A CGU destaca que a prioridade é proteger esses trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que recebam integralmente seus direitos e evitando que fiquem desamparados diante de eventuais problemas na execução dos contratos.

Desvios na Saúde

Para combater desvios de recursos da saúde, a Controladoria-Geral da União participou das operações Anomia e Antares. As duas ações contaram com o apoio da Polícia Federal.

Na Operação Anomia o objetivo foi desarticular fraudes em licitações e contratos para fornecimento de materiais hospitalares e medicamentos a um hospital público por empresas situadas na Grande Vitória (ES), assim como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Já na Operação Antares objetivo foi desmantelar um esquema criminoso de direcionamento de pregões e dispensas no Município de Conceição do Jacuípe/BA.

Impacto social
 
A malversação de recursos da saúde prejudica a efetividade da execução de políticas públicas no Estado, tendo assim enorme potencial de impactar negativamente esse setor, um dos pilares para o suporte à população, ocasionando perda na qualidade de vida e uma baixa oferta de serviços essenciais.
 
Desse modo, as investigações contribuirão não só para interromper a atividade delitiva e lesiva ao patrimônio público, como também para identificar fraudes que comprometem a eficiência do atendimento à população do Espírito Santo, além de permitir apresentar melhorias gerais para a política pública de saúde.

Desvios na Educação

Para combater irregularidades e desvios de recursos da educação, a CGU, em parceria com a PF, MPF e Receita Federal deflagraram a Operação Errata para apurar irregularidades na compra de livros didáticos entre 2017 e 2024, com suspeita de direcionamento de contratos sem licitação na Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo/RJ. As contratações ocorreram sem licitação, com base em inexigibilidade – modalidade permitida apenas quando há inviabilidade de concorrência, o que não foi comprovado.

Os recursos foram gastos na compra direta de livros em vez de aderir ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), financiado pelo Governo Federal. O PNLD, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC), distribui gratuitamente materiais didáticos a escolas públicas.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.