CGU e PF apuram irregularidades em locação de equipamentos médico-hospitalares com recursos do SUS

A CGU participa, nesta quarta-feira (12/02), da Operação Antares, cujo objetivo é desmantelar um esquema criminoso de direcionamento de pregões e dispensas no Município de Conceição do Jacuípe/BA. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal.

Investigações

Os trabalhos tiveram origem em denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal à Polícia Federal que apontava irregularidades na contratação de uma determina empresa para prestar serviços de locação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Municipal.

Das análises empreendidas, verificou-se que o município de Conceição do Jacuípe/BA havia contratado, no exercício de 2021, a mesma empresa tanto para locação de equipamentos médico-hospitalares quanto para a realização da manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos.

As contratações ocorreram por meio de dispensas, sendo que as cotações de preços para determinação da empresa vencedora foram realizadas junto a empresas que apresentavam vínculos entre seus sócios, indicando um conluio para o estabelecimento dos preços pelos quais os serviços seriam contratados e um direcionamento para a empresa que se sagrou vencedora.

Situação idêntica ocorreu com os pregões realizados posteriormente, mas que tinham objetos semelhantes àqueles das dispensas, resultando na contratação da empresa que já prestava os serviços para o município.

É investigada também a participação de agentes públicos nas fraudes. Os contratos firmados custaram aos cofres municipais mais de R$ 1,3 milhão no ano de 2021, em locação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares.

Impacto social

A utilização inadequada dos recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus usurpou da população o direito de dispor dos itens necessários à prevenção ou ao tratamento da doença, além de representar uma perda considerável de recursos públicos em um momento de grande dificuldade fiscal no país.

Além disso, a malversação e/ou o desvio dos recursos disponibilizados para o enfrentamento da pandemia também contribuiu para o prolongamento da situação de emergência de saúde pública, que, por sua vez, criou um efeito em cadeia, impondo prejuízos em diversos âmbitos, tais como: educação, economia e qualidade de vida.

Diligências

A Operação Antares consiste no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Conceição do Jacuípe, Feira de Santana e Salvador. O trabalho conta com a participação de 10 servidores da CGU e cerca de 35 policiais federais. 

 Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

 O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.