CGU realiza 2ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada em Florianópolis (SC)

Nesta quinta-feira (19/10), a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou a 2ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. A Rede visa fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC - Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. Agora todos os municípios podem aderir à Rede.

Compareceram na reunião representantes de 12 Estados (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e 7 Municípios (Belo Horizonte, Florianópolis, Navegantes, Rio de Janeiro, São Paulo, Uberaba e Vitória).

Na abertura da reunião, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, destacou os objetivos da Rede, entre eles o de fomentar a integridade privada, criar uma rede de conhecimento e obter alcance nacional. “A iniciativa pretende proporcionar um ambiente participativo e favorável ao compartilhamento de conhecimento e de capacitação entre os participantes, além de promover uma articulação integrada e cooperação técnica de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços”, explicou.

Encaminhamentos

Durante a reunião, os membros da Rede decidiram pela criação de dois Grupos de Trabalho. O primeiro terá o objetivo de uniformizar a regulamentação das previsões de integridade da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021). O segundo grupo, buscará a criação de um protocolo de negociação e celebração de acordos de leniência em coordenação entre a CGU e os entes federais, estaduais e municipais.

O secretário de Integridade Privada ressaltou a importância de um maior alinhamento entre os órgãos no que se refere aos acordos de leniência. Segundo ele, a CGU tem buscado um aprimoramento na atuação coordenada com os demais órgãos de combate à corrupção, tais como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nesse mesmo contexto, a iniciativa no âmbito da Rede é buscar o mesmo alinhamento com outros órgãos estaduais e municipais.

“Entendemos que a CGU tem um papel importante na melhoria do ambiente de negócios e isso passa pela redução do número de portas que uma empresa precisa buscar, quando deseja celebrar um acordo de leniência. Nosso objetivo é a criação de um protocolo de cooperação entre a CGU e os órgãos estaduais e municipais que permita uma maior eficiência na negociação e celebração de acordos de forma coordenada”, afirmou Marcelo Vianna.

Temas debatidos

 A reunião contou ainda com apresentação doo presidente da Comissão Permanente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Felipe Reis. Felipe falou sobre ao experiência do Rio Grande do Sul na avaliação de programas de integridade de empresas fornecedoras do Estado.

Já o diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Felipe Brandt, falou sobre o entendimento da CGU a respeito da possibilidade de alcance de organizações sociais no âmbito da Lei Anticorrupção.

Adesões

Na oportunidade, aderiram formalmente à Rede, a Controladoria-Geral do Rio de Janeiro, Controladoria-Geral do Rio Grande do Sul, Controladoria-Geral do Ceará, Controladoria-Geral de Minas Gerais, Controladoria-Geral de Santa Catarina, Controladoria-Geral de Belo Horizonte e Controladoria-Geral de Uberaba. Outros órgãos informaram que irão encaminhar os termos assinados no decorrer dos próximos dias.

A adesão dos colaboradores à Rede passa por três etapas: assinatura do Termo de Adesão pelo representante do órgão, a avaliação prévia realizada pela Secretaria-Executiva da CGU, a aprovação da adesão pela Assembleia-Geral, mediante maioria simples dos membros presentes na reunião de deliberação, e, por último, a assinatura do termo de adesão pelo representante do colaborador.

A iniciativa busca proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. A ideia é harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.

Oficinas

Como parte das ações de capacitação dos integrantes da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, foram realizadas oficinas promovidas pela CGU, na última quarta-feira (18), também em Florianópolis (SC).

Na ocasião, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Vianna, falou sobre as medidas necessárias para implementação da Lei nº 12.846/2013 em Estados e Municípios.

O coordenador-geral de Avaliação de Integridade Privada, Keyne Taniguchi, falou sobre a Avaliação de Programas de Integridade Privada em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

Já os coordenadores, Gustavo Tardelli, Leandro Pacheco, e Marcio Oliveira, abordaram temas avançados em acordos de leniência: conceitos e cálculos dos valores pactuados.