Ministro da CGU faz discurso de abertura em reunião da ONU sobre combate à corrupção

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, discursou nesta segunda-feira (13/12) na abertura da 9ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP-UNCAC), que se realiza em Sharm El-Sheikh, Egito, de 13 a 17 de dezembro. A Convenção é o maior instrumento internacional juridicamente vinculante, contando atualmente com 188 Estados Partes – quase a totalidade dos Estados Membros das Nações Unidas. 

Wagner Rosário, que chefia a delegação brasileira na reunião, ressaltou “o firme compromisso do Brasil com a prevenção e o combate à corrupção”. Ele afirmou que o Brasil continuará trabalhando para que “os resultados de nossos esforços se convertam em benefícios concretos para a sociedade, bem como continuará a promover a cooperação internacional entre nossos Estados”. 

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De acordo com Rosário, o cenário da pandemia de Covid-19 “impõe a necessidade de os governos agirem rapidamente, com soluções efetivas e oportunas chegando à população que delas necessitam. Esta necessidade deve ser considerada por todos os que trabalham na luta contra a corrupção em contextos de emergência”. Ele destacou as principais ações de combate à corrupção que o Brasil tem realizado para enfrentar os desafios impostos pela Covid-19, bem como para aumentar sua atuação anticorrupção. 

O ministro explicou que a resposta brasileira à crise teve quatro eixos: pagamento de ajuda emergencial aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade; ajuda financeira para manter o emprego; adoção de um plano nacional de vacinação abrangente; e aumento de recursos para aquisição de bens e serviços de saúde. “Direcionamos nossas ações anticorrupção durante a crise com medidas transparência; inspeção prévia; investigação de reclamações e situações detectadas”, complementou. 

Exemplos das iniciativas tomadas foram citados pelo ministro da CGU para ilustrar a atuação do governo brasileiro no contexto da pandemia. “Colocamos à disposição do cidadão todos os dados relativos aos mais de 68 milhões de brasileiros que solicitaram assistência financeira. Também tornamos todos os recursos para a compra de vacinas e bens e serviços relacionados à pandemia transparentes. Além de implementarmos um canal exclusivo para reclamações e manifestações relacionadas com a prestação de serviços ou ações de agentes públicos durante a situação de emergência”, detalhou Rosário. 

O Plano Anticorrupção, lançado em 2020 com o objetivo de implementar medidas para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e combate à corrupção, também foi destaque no discurso do representante brasileiro. Wagner Rosário enfatizou que “o Plano é fruto do trabalho do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, que apresentei na última sessão desta Conferência, em Abu Dhabi. Das 153 ações propostas para o período de 2020 a 2025, entregamos 60 ações já neste ano”. 

Ele citou, ainda, a implantação do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, consolidando o marco regulatório e as normas para a coordenação e monitoramento das ações de integridade no setor público, em acordo com a Resolução 8/3, aprovada pela Conferência em sua oitava sessão.

Wagner Rosário finalizou afirmando que o Brasil continua apostando na articulação dos órgãos de defesa do Estado no combate à corrupção. Segundo ele, “realizamos centenas de investigações conjuntas com o objetivo de desmantelar organizações criminosas especializadas em desvio de recursos públicos nos últimos três anos, além de firmar 17 acordos de leniência com pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção”. 

Também compõem a delegação brasileira na missão internacional, pela CGU, o secretário de Prevenção e Combate à Corrupção, Roberto Viegas, o diretor de Transparência e Controle Social, Breno Cerqueira, o diretor de Responsabilização de Entes Privados, Marcelo Pontes Vianna, a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Elizabeth Marques Cosmo, e a auditora de Finanças e Controle Mônica Bulhões e Silva, além de representantes da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério Público Federal. 

Conferência 

A CGU, em parceria com o MRE, gerencia, acompanha e avalia os compromissos e as convenções internacionais anticorrupção assumidos pela União. O órgão coordena a participação do Estado brasileiro em fóruns internacionais no âmbito das três convenções internacionais contra a corrupção: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Convenção Interamericana contra a Corrupção, da Organização dos Estados Americanos, e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. 

A Conferência dos Estados Partes é a principal instância decisória no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Conferência apoia os Estados Partes a implementar a Convenção e fornece diretrizes para a atuação do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), que exerce as funções de secretariado.  

A contribuição brasileira para os debates da Conferência é feita meio do acompanhamento de projetos de resolução que versam sobre temas afetos aos quatro capítulos temáticos da Convenção: prevenção da corrupção; tipificação e aplicação da lei; cooperação internacional e recuperação de ativos. O Brasil também apresentará evento temático sobre anticorrupção, coparticipará em evento sobre transparência e governo aberto, juntamente com o governo da Eslovênia, e em evento sobre cooperação internacional, juntamente com os governos de Angola e de Portugal.