Lobby no Brasil e no mundo é tema de painel do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, nesta quarta-feira (9/12), o painel Lobby no Brasil e no mundo, transmitido pelo canal da CGU Youtube, durante a realização do Fórum: O Controle no Combate à Corrupção 2020. O painel tratou de temas como regulamentação, transparência, ética e participação social. O diretor de Prevenção da Corrupção da Controladoria, Márcio Denys Gonçalves, foi o mediador e apresentou a situação atual versus a situação proposta pela CGU quanto à regulamentação do lobby. Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) participaram do debate.

Gonçalves destacou as principais características e tendências da atividade do lobby no Brasil e no mundo, bem como as visões do governo, do setor empresarial e das instituições relacionadas ao tema. “Pretendemos nos próximos meses apresentar o ato normativo sobre as transparências das agendas. Nossos estudos e interações mostram que há a necessidade de colocar transparência nessas relações público-privadas. Vamos apresentar uma minuta de Projeto de Lei do lobby, com diversas características envolvendo integridade, transparência e ética pública”, afirmou.

Segundo o diretor, existe a proposta de apresentar um sistema único do Poder Executivo Federal intitulado e-Agendas. “Na sequência desse sistema, a nossa ideia é criar uma outra ferramenta chamada InfoAgendas, no sentido de proporcionar consultas e monitoramento não só da parte do governo, mas também das entidades e do controle social”, ressaltou.

De acordo com Gonçalves, ainda existem alguns desafios como o próprio reconhecimento legítimo da atividade do lobby.  Para ele, no país, a atividade ainda é mal encarada, muito por motivo de desconhecimento. “Outro grande desafio é ligar a atividade à integridade e o compliance, tanto no ambiente público, quanto no privado”, acrescentou.

Márcio Denys Gonçalvez afirmou ainda que o governo federal tem trabalhado para que a atividade seja reconhecida e que haja uma regulamentação. “A CGU irá propor, nos próximos meses, de acordo com o Plano Anticorrupção, que foi lançado hoje, encaminhar uma proposta de iniciativa do governo do Poder Executivo sobre a regulamentação do lobby”, disse.

Para o diretor de Regulamentação do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Juliano Griebeler, os grupos sociais e empresas, entre outros atores, praticam lobby quando estão tentando interferir em uma política pública; mesmo as estatais, sindicatos de servidores, todos eles praticam essa atividade. “Quem trabalha na área, no governo, no Congresso, vê a relevância desse profissional para, de fato, se ter uma política pública eficiente. Tendo uma definição clara do que é lobby já seria um bom avanço”, ressaltou. Segundo ele, o momento é propício para uma discussão madura. “Com regras claras, as incertezas reduzem.  A transparência é benéfica para todos em processos transparentes e isonômicos”, explicou o diretor do Irelgov.

Já o gerente executivo de Relações com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário, ressaltou a transparência e a democracia como os principais desafios enfrentados pela atividade do lobby. “Temos uma sociedade vibrante que sabe o que fazer. Estar no processo decisório é importante. Estamos aprendendo a fazer democracia. Portanto, o primeiro desafio é de transparência. Todo mundo pode e todo mundo deve fazer parte. E é desse conflito que vai sair o que é melhor para todo mundo”, enfatizou.

Para Cesário, em curto prazo, a democracia pode ser conflito de interesses, mas, em longo prazo, ela será aprendizado. “As pessoas precisam largar o medo. No fundo todos vão poder mostrar a sua opinião e aprender com o outro”, completou. 

A presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto, defendeu que a regulamentação é importante para desmistificar a profissão. “Ter regras claras e passar uma sinalização para a sociedade de que essa atividade não só é legal, mas também importante, já ajuda. Além disso, a regulamentação também fortalece a organização do setor em relação à carreira e capacitação. Como não temos dados, não sabemos quem somos, onde estamos. Existem vários estudos, mas nenhum dado oficial”, ressaltou.

Venuto afirmou ainda que a participação efetiva da sociedade é fundamental. “Estamos fazendo um trabalho legítimo, e esse trabalho é questionado, estamos sempre em um limite muito tênue. Essa atividade está em constante transformação. Com a regulamentação, as autoridades teriam segurança para atuar, assim como nós profissionais”, disse.

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