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Combate à Corrupção
Covid-19: CGU e PF apuram irregularidades em Coronel Fabriciano (MG)
Operação consiste no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, além de 7 mandados de bloqueio de bens
A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (20/11), em Minas Gerais, da Operação Vácuo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar supostas irregularidades na execução de recursos repassados pelo Governo Federal para aquisição de equipamentos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19.
Investigação
O trabalho se originou a partir de denúncia da Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano (MG) à Polícia Federal, informando que a locação de 10 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do mesmo município, como parte da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, estaria com preços acima do razoável.
A CGU, durante a análise da documentação disponibilizada pelo município, identificou um provável favorecimento à empresa contratada para a locação dos 10 equipamentos e para a aquisição de dois respiradores remanufaturados. Também foi apurado um sobrepreço em torno de 168% no contrato de locação e de 53% na aquisição dos aparelhos, com prejuízo estimado em R$ 480 mil.
O valor total de ambos os contratos foi de R$ 770 mil, sendo os recursos provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Também foram identificados indícios de direcionamento das dispensas para a empresa contratada e de fraude dos procedimentos licitatórios. Outra descoberta foi a possível existência de relacionamento entre as três empresas que apresentaram propostas, havendo indicativo de que alguns sócios sejam “laranjas” e de que as três empresas atuem em conjunto.
Impacto social
Os ventiladores pulmonares adquiridos e locados com recursos transferidos pelo FNS para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 seriam utilizados em 20 novos leitos de UTI disponíveis no Hospital Dr. José Maria Morais e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do município. As contratações irregulares praticadas pela Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG) podem ter afetado a qualidade do atendimento da população da localidade, que possui cerca de 110 mil habitantes.
O município de Coronel Fabriciano (MG) recebeu até o momento cerca de R$ 10.513.740,88 para ações de prevenção e combate à Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação vácuo consiste no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte (MG), Confins (MG), Ribeirão das Neves (MG) e São José da Lapa (MG), além de 7 mandados de bloqueio de bens. Os trabalhos contam com a participação de 40 policiais federais e de 14 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.