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Evento
Ministro da CGU defende modelo de controle mais inovador para aprimorar gestão pública
“Devemos continuar a cumprir nossa missão, porém atentos às necessidades de celeridade, desburocratização e simplificação dos processos que são inerentes à gestão pública”, destacou o ministro da CGU. - Foto: Ascom/TCU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quinta-feira (26), em Brasília (DF), do I Fórum Nacional de Controle. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a desenvolver atividades de capacitação conjuntas; promover ações de controle integradas; propor legislação sobre controle externo; compartilhar informações; e divulgar e disseminar boas práticas.
O Fórum teve início com a apresentação da Política de Governança da Administração Pública Federal. O objetivo é aprimorar o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento da missão institucional. Para a sua execução, foi construída uma minuta de decreto, a partir de contribuições de diversas instituições. A proposta foi explicada pelo ministro do TCU Augusto Nardes; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário.
A proposta de decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG) - formado por Casa Civil, CGU e ministérios da Fazenda (MF) e do Planejamento (MP) - o novo normativo é estruturado nos temas: âmbito de aplicação; princípios; diretrizes; mecanismos para exercício; plano de resultados anuais; gestão de riscos e controles internos; e auditoria interna.
Para Rosário, a Política de Governança traz inovação ao repensar os métodos para o exercício do controle, principalmente no atual cenário de ajuste fiscal e de um arcabouço legal que não se adequa mais à realidade. “Devemos continuar a cumprir nossa missão, porém atentos às necessidades de celeridade, desburocratização e simplificação dos processos que são inerentes à gestão pública”, destacou.
Gestão de riscos e Integridade
O resultado almejado com a Política de Governança é aumentar a qualidade da gestão pública e a excelência na prestação de serviços. Nesse sentido, a CGU está responsável pela condução de ações estratégicas que reduzam insucessos e desvios no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de garantir uma execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. A principal ação é o monitoramento, junto à alta administração dos órgãos e entidades, de medidas de criação, manutenção e aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos e controles internos.
O Ministério da Transparência também irá coordenar o Programa de Integridade do Governo Federal. A iniciativa prevê a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
Parceria com resultados
No período da tarde, o auditor Kleberson Roberto de Souza, da Unidade Regional da CGU no Mato Grosso, participou do painel “Parcerias do controle externo e interno que deram certo”. Ele apresentou o Projeto Aprimora, instituído em 2015, em parceria com o Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT). A iniciativa oferece subsídios aos gestores municipais para a implantação de controles internos efetivos.
A experiência já avaliou e emitiu recomendações para melhoria da execução de políticas públicas, com recursos federais, voltadas à assistência farmacêutica e à alimentação escolar; bem como para atividades de contratações públicas e de gestão de frotas. O Projeto inclui capacitações, monitoramento e revisão de etapas, a fim de mensurar e avaliar o impacto das ações realizadas e apontar oportunidades de novos aperfeiçoamentos.
Política pública e controle interno
Na sexta-feira (27), foi a vez do secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel, participar do painel sobre “Sustentabilidade do modelo de entrega da política pública em momentos de crise”. O debate envolveu o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves; o secretario de Macroavaliação Governamental do TCU (Semag), Marcelo Barros Gomes; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente do BNDES; Paulo Rabello de Castro.
Em seguida, o secretário-executivo substituto da CGU, José Marcelo de Carvalho, integrou a discussão sobre controle interno (macro-funções, estruturação, funcionamento e colaboração na indução e gestão de novos marcos legais) e portais de transparência. Também compuseram a mesa Henrique Ziller, controlador-geral do Distrito Federal (CGDF); Eugênio Ricas, secretário de Transparência e Controle do Espírito Santo (Secont/ES); Antônio Carvalho, da Secretaria de Métodos e Procedimentos de Controle do TCU (Semec); e o senador Antônio Anastasia.
José Marcelo também participou, ao final do evento, da assinatura da carta-compromisso. Ele estava acompanhado de representantes do TCU, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), do Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União (Dicon), da CNM e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).