Auditoria da CGU aponta irregularidades em licitação de presídio em Boa Vista

Com base em nota técnica emitida pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) emitiu recomendação ao governo do estado para efetuar mudanças no edital de licitação para a construção do novo presídio de Boa Vista. Segundo auditoria da CGU, o termo apresenta diversos problemas que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.

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Os auditores da Unidade Regional da CGU em Roraima apontaram, ao todo, 11 erros no edital para construção da Cadeia Pública Masculina, no valor de R$ 18,4 milhões. Entre eles, o orçamento da obra, que está R$ 1.634.500,62 acima dos valores-padrão estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) para Roraima.

A maior diferença, de R$ 746.819,37, aparece em materiais de construção, como concreto, listados acima do valor constante na tabela de referência de preços. Os auditores também apontaram que alguns itens foram orçados com preço menor do que o recomendado pela norma técnica, o que pode gerar aditivos de contrato no futuro, elevando o custo da obra além do estimado.

“A atuação em parceria com o MPF foi de extrema importância, pois conseguiu corrigir e evitar um potencial dano ao Erário. Isso demonstra a relevância do controle preventivo para a melhoria da gestão, bem como a sua efetividade, tendo em vista que as recomendações foram discutidas e aceitas pelo governo estadual, resultando em uma nova publicação do edital”, destacou o superintendente da CGU em Roraima, Emilson Coelho Neto.

Concorrência reduzida

Outro problema analisado pela CGU foi o estabelecimento de exigências desnecessárias para que empresas entrem no processo licitatório. Tal medida pode levar à redução do número de concorrentes. De acordo com o edital, os interessados em concorrer devem demonstrar que possuem qualificação técnica em alguns serviços. No entanto, os auditores apontam que a qualificação exigida pelo governo estadual não guarda relação com os itens mais importantes da obra e, por isso, tal exigência poderia ser retirada do certame sem prejuízo para produto entregue.

Além disso, os técnicos apontaram que a exigência de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Roraima acarreta possível restrição do caráter competitivo da licitação. Segundo a Lei 8.666/93, a obrigação deve ocorrer no domicílio do licitante e não no estado onde ocorre a concorrência.

Repasses da União

A construção do presídio é um dos itens previstos no plano de melhoria do sistema prisional de Roraima. Para financiar as obras, foi firmado, em dezembro do ano passado, um acordo entre o Estado e a União para o repasse de R$ 45 milhões.

No entanto, em março deste ano, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba. Em um acordo judicial, ficou estabelecido o desbloqueio e a transferência dos recursos mediante a apresentação de um plano detalhado de uso dos recursos.

Além da construção de uma nova unidade prisional, o plano de melhorias inclui a ampliação da Cadeia Pública de Boa Vista, a implantação da Central de Monitoramento Eletrônica para utilização de tornozeleiras eletrônicas e a construção da unidade prisional no município de Rorainópolis.

 Com informações do MPF/RR