Torquato Jardim destaca ações anticorrupção para empresários da construção civil

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim, participou, nesta sexta-feira (26), em Brasília (DF), no 89º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). O evento reuniu mais de 500 empresários e especialistas para discutir os desafios do mercado e da economia relativos a área. Jardim fez parte do painel “O Brasil do Futuro: As Oportunidades em um Novo Ambiente de Negócios”, ao lado dos ministros Henrique Meirelles e Ronaldo Nogueira, das áreas da Fazenda e Trabalho, respectivamente. 

Jardim abordou os acordos de leniência negociados junto às construtoras envolvidas na Operação Lava Jato. Ele enfatizou que essa tarefa do Ministério da Transparência não tem sido bem compreendida. “Há críticas desinformadas. Não é anistia. A interpretação inteligente da Lei Anticorrupção sugere que elas sejam reinseridas, com responsabilidade, na cadeia geradora de riquezas”. Ele explicou que a ideia é calcular o máximo de multa que a empresa pode pagar sem perder sua capacidade econômica de continuar no mercado. “Reintegrá-las é ato de inteligência. Perdoá-las é ato de corrupção”, destacou. 

A CGU, no âmbito da Lava Jato, instaurou procedimentos administrativos de responsabilização (PARs) contra 29 empresas. Destas, seis foram declaradas inidôneas (Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo e Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, GDK S/A e Alumini Engenharia). Outras três tiveram o processo arquivado por falta de provas (NM Engenharia, Egesa e Niplan). Das 20 restantes, 12 manifestaram interesse em fazer acordo de leniência. Todos estão em negociação, sendo quatro em estágio avançado. Nenhum foi firmado até a presente data. 

Ações Prioritárias 

O ministro da Transparência também elencou os esforços prioritários da CGU para fomentar a integridade nas relações comerciais entre o setor público e o privado; bem como as medidas para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção na Administração Pública – nas diferentes esferas (Federal, municipal e estadual) e cenários (nacional e estrangeiro). Entre as ações, destacam-se: 

• Empresa Pró-Ética – Iniciativa, pioneira na América Latina, criada em parceria com o Instituto Ethos. Trata-se de um compromisso com a ética empresarial, assumido de forma voluntária pelas corporações, o qual indica o esforço para colocar em prática medidas internas que reduzam a probabilidade de ilícitos e desvios. Na edição deste ano, 288 companhias formalizaram interesse em participar da avaliação. O resultado será divulgado no segundo semestre.
   

• Município Transparente – O Ministério reuniu, em fevereiro, cerca de 5,5 mil gestores municipais, em evento de capacitação promovido nos 26 estados. Trata-se de ação de apoio às prefeituras de todo país para promover a excelência da aplicação dos recursos federais. Nesse sentido, foram lançadas em maio três cartilhas voltadas às áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Fortalecimento da Gestão (Lei Anticorrupção e Integridade).
   

• Grupo Anticorrupção do G20 – O Brasil sediou, em abril, reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20. O país é co-presidente do Grupo junto à Alemanha. O objetivo do encontro foi discutir soluções de cooperação técnica internacional nas investigações de crimes econômicos. A iniciativa também busca compartilhar soluções inovadoras e de novas tecnologias para redução de fraudes, accountability e participação social.

Para Jardim, essas medidas irão auxiliar a sociedade no seu objetivo de reconquistar a República. "Afinal, a verdadeira liberdade cívica é participar da coisa pública. Tal determinação passa necessariamente pela transparência do Estado e do governo", concluiu