Auditoria e Fiscalização
2º ciclo
Ministério da Transparência divulga resultado de fiscalização no Distrito Federal
O relatório foi entregue a titulares do Ministério Público e da Controladoria-Geral da capital federal, além de estudantes do Ensino Fundamental. - Foto: Ascom/CGU
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nessa terça-feira (4), a divulgação do resultado de fiscalização no Governo do Distrito Federal (GDF). O relatório foi entregue a titulares do Ministério Público (MPDFT) e da Controladoria-Geral (CGDF) da capital federal, além de estudantes do Ensino Fundamental. O evento, tecnicamente chamado de devolutiva, tem por objetivo apresentar as fragilidades constatadas pelos auditores e incentivar os cidadãos a se apropriarem do documento para cobrar dos gestores responsáveis a solução dos problemas apontados.
O trabalho fez parte do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores analisaram a aplicação de quase R$ 680 milhões descentralizados pela União ao GDF. O escopo incluiu programas das áreas de Educação, Saúde, Cidades, Esporte, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Trabalho e Emprego, Justiça e Turismo.
Para o secretário Federal de Controle Interno, Francisco Bessa, encontrar as irregularidades, construir o relatório e publicá-lo na internet não é suficiente. “Não somos meros burocratas governamentais. Queremos ajudar a transformar a realidade. A devolutiva é para que todos os cidadãos possam colaborar no encaminhamento das correções e ações preventivas. E, assim, permitir que o dinheiro arrecadado pelo governo possa ter sempre a melhor destinação, que é aquela endereçada à execução eficiente da política pública”, explicou.
Já o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Ziller, destacou a importância da parceria com outros órgãos de defesa do patrimônio e na participação popular para resolução dos problemas identificados. “Infelizmente, lidamos a todo tempo com a realidade da má aplicação dos recursos públicos. Temos trabalhado na perspectiva da prevenção e não exclusivamente da punição dos responsáveis pela má utilização das verbas. Não acreditamos numa melhora efetiva da gestão pública sem o engajamento definitivo e constante do cidadão”, disse.
A mesa de abertura também foi composta pela procuradora distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC/MPDFT), Maria Rosynete de Oliveira Lima; pelo ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira; pela chefe de gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Ministério da Transparência, Patricia Alvares de Azevedo; e pelo diretor de Acesso à Informação da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social, da CGDF, Hostílio Ribeiro Neto.
Constatações
O trabalho foi realizado durante o primeiro semestre de 2016. A fiscalização em campo foi nos meses de março e abril. Os auditores realizaram inspeções físicas, registro fotográfico, análise documental, conferência de cálculos e indagações escrita e oral (aplicação de questionários e entrevistas). Após a identificação das impropriedades, o GDF apresentou sua manifestação, que foi analisada pelo Ministério da Transparência e incorporada no relatório.
Entre as irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se:
- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE): instalações em condições inadequadas para o acondicionamento dos alimentos nas escolas e no armazém central; falta de capacitação e atuação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar; e falhas na instrução processual e execução dos contratos com fornecedoras de gêneros alimentícios.
- Ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti: não utilização dos recursos destinados à ação, em função de sua manutenção em aplicações no mercado financeiro; não realização de qualquer despesa direta e especificamente associada ao Incentivo à Qualificação das Ações de Dengue no período objeto de verificação, durante o qual o FNS aportou R$ 2,9 milhões para essa finalidade; superfaturamento potencial, gasto antieconômico e utilização indevida de dispensa de licitação em caráter emergencial, gerando um dano potencial ao Erário no montante de R$ 1,2 milhão para aquisição de armadilhas entomológicas, máquinas de UBV pesado e termonebulizadores, larvicidas, inseticidas e óleo mineral; inexecução de ações de comunicação, mobilização e publicidade; e ausência de controle de estoque dos insumos utilizados no combate ao mosquito.
- Obras de acessibilidade relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014: atraso na execução dos contratos; inconsistências das informações registradas nos sistemas de acompanhamento de transferências voluntárias; impropriedades na apresentação da composição de custo de despesas indiretas; e desvinculação do valor pactuado frente aos valores necessários para a execução das obras de acessibilidade nos atrativos turísticos
- BRT Eixo Sul – DF: atraso e paralisação da implantação do empreendimento; ausência de funcionamento integral do projeto; ausência de execução dos serviços de inteligência correspondentes a implantação do Sistema Integrado de Transporte (SIT); e trecho com pavimentação em CBUQ apresentando defeitos como trincas e afundamentos.
Controle Social
A devolutiva marcou a apresentação do relatório às demais instância de controle interno; veículos de imprensa; representantes da sociedade civil; e cidadãos interessados. A intenção é fortalecer a parceria com os órgãos de controle e estimular a participação social.
Após a abertura do evento, o público presente foi convidado a formar grupos, separados por áreas de governo fiscalizadas. As mesas eram compostas por um auditor do Ministério da Transparência, um auditor da CGDF, um facilitador e alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 404 de Samambaia, cidade a 25 km de Brasília. Os participantes receberam o Relatório de Fiscalização e o Relatório Cidadão (menos técnico e mais sucinto) para discutirem estratégias que permitam monitorar a adoção de providências das falhas apontadas. As ideias foram registradas em documento, que ficará posteriormente a disposição do público.
A secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, explicou que não basta o cidadão sair na rua e fazer protesto; é preciso a efetiva participação dele no processo decisório. “Hoje a sociedade dispõe do Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação (LAI), Parceria Governo Aberto (OGP), entre outros instrumentos para acompanhar a aplicação dos recursos. Temos a convicção de que se a sociedade não estiver fazendo esse trabalho de controle social, ao lado dos auditores e procuradores, não conseguiremos avançar na correta execução das políticas públicas”, afirmou.
Para o diretor e professor do CEF, Paulo Rogério Ramos Leão, os estudantes gostaram de perceber como o Ministério da Transparência, que parecia um órgão distante, está tão próximo para exigir, por exemplo, uma merenda com a qualidade necessária. “Eu achei interessante, na perspectiva da cidadania, o fato de os alunos perceberem o quanto podem ser protagonistas nas decisões que trazem benefícios para eles e toda a comunidade”, revelou.