Governo encaminha projeto de lei que reestrutura a carreira Finanças e Controle

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 4.254/2015 que fixa reajustes e altera a nomenclatura e as atribuições da carreira Finanças e Controle. Pela norma, os cargos passam a ser denominados “Auditor Federal de Finanças e Controle” e “Técnico Federal de Finanças e Controle”. Para ingresso em ambos será exigido nível superior.

Outro avanço do dispositivo é a redefinição de atribuições dos cargos, que foram adaptadas ao fortalecimento e à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos anos. Além do maior detalhamento das competências nas áreas de Controle Interno e Correição, o texto inclui as atividades de Ouvidoria e Transparência Pública. Aos auditores caberá o planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução. Os técnicos vão desempenhar atividades de auxílio, com apoio finalístico e administrativo.

Para o ministro-chefe da CGU, Carlos Higino, o projeto reflete o esforço de valorização da carreira para uma atuação cada vez mais eficiente e efetiva do órgão. "Havia obviamente uma pauta salarial, mas também outra igualmente importante que era a da reestruturação. As atribuições estavam completamente defasadas, referindo-se quase que exclusivamente às funções de auditoria, e não refletiam outras competências incorporadas nos últimos anos. Além disso, a mudança da nomenclatura para auditor e o nível superior para os técnicos são fundamentais para valorizar os cargos perante a sociedade", destaca o ministro.

Envio e Aprovação

A CGU conduziu a interlocução junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que o projeto fosse encaminhado em conjunto com o reajuste salarial de 27,9%, parcelados nos próximos quatro anos.

De acordo com Higino, o apoio do agora ministro do Planejamento, Valdir Simão, foi fundamental. "Como conhecedor da realidade da Controladoria, ele sabia a importância da pauta. A presidenta também reforça seu compromisso com o fortalecimento do órgão", destaca. "Agora vamos trabalhar pela aprovação rápida no Congresso. A direção da CGU vai atuar firmemente até que a lei esteja sancionada", afirma o ministro.

Evolução

Dirigentes comentaram a proposta de reestruturação da carreira. Para a diretora de Transparência e Controle Social, Cláudia Taya, o projeto é uma evolução e “consolida o novo paradigma do controle interno, incluindo a Transparência como forma de fortalecer a prevenção da corrupção e o controle pela sociedade”, afirma.

O secretário federal de Controle Interno adjunto, Sérgio Seabra, reforça que o Projeto de Lei atende o anseio dos servidores. “Esse é um passo que expressa o fortalecimento da CGU enquanto instituição responsável pelo combate à corrupção e por garantir a entrega de políticas públicas com maior eficiência e eficácia ao cidadão", disse o secretário.

Segundo o chefe da Regional do Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Corrêa, as atribuições evidenciam os desafios que atualmente se apresentam aos servidores da CGU. “A exigência de nível superior, para ambos os cargos, ajusta o aspecto nominal e técnico de nossas atividades. É um reconhecimento da excelência do corpo técnico e da complexidade dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão”, destaca Cláudio.