CGU divulga resultado da 40ª edição do programa de fiscalização por sorteios públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (1º), o resultado da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. No total, 60 municípios, com até 100 mil habitantes, foram fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas de governo. O trabalho envolveu 359 servidores e analisou um montante aproximado de R$ 1,4 bilhão transferido pela União.

Confira os relatórios

A fiscalização percorreu todo o país. Na região Norte, os auditores foram a seis municípios; 24 no Nordeste; seis no Centro-Oeste; 15 no Sudeste; e nove municipalidades da região Sul. Em cada localidade, equipes da Controladoria examinaram contas e documentos; fizeram inspeção física de obras e serviços em andamento; além de conversarem com a população e representantes de conselhos comunitários, a fim de conhecer a realidade daqueles para quem as políticas públicas são destinadas.

O Programa busca conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a correta aplicação dinheiro público, em benefício da sociedade, de modo a inibir e combater a corrução e fomentar o controle social.

Irregularidades

A análise das fiscalizações demonstrou que, do total de constatações feitas nos municípios, cerca de 20% são falhas graves e cerca de 80% são falhas médias ou formais. Isso não quer dizer que em todos esses municípios haja corrupção, pois em muitos casos o problema é causado por desinformação e despreparo do gestor público, e não por má-fé ou dolo.

Após a identificação das impropriedades, as prefeituras puderam apresentar sua manifestação, que foi analisada pela CGU e incorporada a cada relatório. Entre as principais irregularidades encontradas, por área de governo, destacam-se: 

• Educação: desvio de finalidade dos gastos em relação aos objetivos dos programas de Governo; pagamentos efetuados com preços acima da média de mercado; utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; e atuação deficiente dos conselhos de controle social.
   

• Saúde: falta de atendimento pelas Unidades Básicas; equipes de Saúde da Família incompletas; falta de material e equipamentos necessários; e desvio de finalidade na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica.
   

• Desenvolvimento Social e Combate à Fome: identificação de famílias, inclusive de servidores municipais, com renda per capita superior à permitida pela legislação para a permanência no programa Bolsa Família; falha na construção de cisternas para armazenamento de água; e inexistência de Plano Municipal de Assistência Social. 
   

• Esportes: obras de estádios com qualidade insatisfatória; empreendimentos com restrição de acesso pela população, em decorrência do local da instalação; atuação deficiente da Caixa Econômica Federal na gestão e acompanhamento da execução de contratos de repasses. 
   

• Turismo: obras não iniciadas, paralisadas ou em estado de abandono; formalização de ajuste a partir de projeto de engenharia deficiente; obras concluídas, mas com alteração da destinação de parte do empreendimento, desvirtuando o escopo inicialmente planejado. 
   

• Agricultura, Pecuária e Abastecimento: falhas nos contratos de repasse (documentação, processo licitatório e execução do objeto); e cadastros indevidos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
   

• Desenvolvimento Agrário: superfaturamento em obras realizadas para recuperação de estradas; ausência de capacidade técnica para operação de maquinário. 
   

• Integração Nacional: Morosidade na análise das prestações de contas pelo Ministério; execução de obras em desconformidade com as especificações necessárias à boa compactação do solo; realização de projetos-padrão que não se adequam à realidade local; e fornecimento, pelo DNOCS, de documentação insuficiente para análise adequada por parte da equipe de auditoria. 
   

• Cidades: deficiência nas casas; revestimento asfáltico deteriorado há menos de três meses de sua execução; superfaturamento por sobrepreço; atraso no cronograma físico-financeiro do contrato.

Encaminhamentos

Os relatórios contendo os resultados das fiscalizações estão publicados no site da CGU, após terem sido devidamente encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, para conhecimento e adoção gradual de medidas de aprimoramento, bem como saneamento de problemas detectados pela Controladoria. Ao todo são 1.163 recomendações, entre as quais 47 pedidos de apuração de responsabilidade de servidores federais; e 154 indicações para reposição de valores ao erário, em razão de potencial prejuízo da ordem de R$ 13 milhões.