CGU avalia programa de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta os resultados da avaliação do Programa Monumenta, conduzido pelo Ministério da Cultura (MinC), que tem por objetivo revitalizar e preservar o patrimônio histórico e artístico nos centros urbanos brasileiros, criando condições para sua sustentabilidade e aperfeiçoamento da gestão. A auditoria analisou a amostra de 38 investimentos, em 18 municípios, cujos valores executados foram de quase R$ 49 milhões. 

O trabalho contou com a colaboração dos órgãos envolvidos, que permitiu acesso a contratos, processos e demais arquivos necessários. Também é responsável pelo acompanhamento e execução do Programa o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com equipes compostas por técnicos municipais e estaduais.

Constatações

A partir de visitas in loco, a equipe da CGU constatou que diversos patrimônios não se encontravam plenamente preservados e apresentavam sinais de deterioração, ausência de manutenção e danificações estruturais, tais como infiltrações e perda de reboco.

Os auditores identificaram projetos sem a utilização sustentável do objeto, inexistindo a possibilidade de uso social do imóvel depois de finalizadas as obras de engenharia. Também foi verificado em vários monumentos que as atividades de preservação estavam em desacordo com as especificações técnicas; algumas entregues fora do prazo acordado ou até mesmo não concluídas.  Essas falhas geram risco aos investimentos realizados; encarecimento do serviço; e o comprometimento à efetividade do Programa Monumenta.

A CGU constatou, ainda, problemas relativos ao cumprimento dos normativos de licitação. Entre as falhas, foram detectadas ausência de pesquisa de preços, o que resultou em obras orçadas sem a devida fundamentação; e utilização de cláusula restritiva à competitividade. No tocante aos preços contratados e pagos pelos serviços, os auditores encontraram incidência de superfaturamento; adjudicação do objeto em valores superiores àqueles apresentados no orçamento básico; e superdimensionamento das quantidades contratadas em relação ao Projeto Básico, gerando elevação do valor global de contratação.

Recomendações

A CGU identificou as falhas, mas também fez recomendações para a correção das mesmas. No relatório há orientações quanto à necessidade de os gestores responsáveis adotarem medidas de certificação de que as obras sejam restauradas conforme o projeto aprovado; e que sejam revistos os documentos que embasaram a aprovação desses projetos, no sentido de mensurar os impactos causados pelas falhas detectadas; e que não autorizem a realização de obras e serviços em patrimônio tombado sem que haja avaliação técnica sobre alterações que possam vir a descaracterizar o patrimônio.

A Controladoria também alertou o Iphan para que sejam atualizadas as normas de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional; sejam exigidas garantias quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pelos parceiros; além de elaborado plano periódico de fiscalização, a fim de mitigar falhas relativas à execução dos investimentos federais.

O trabalho em campo foi realizado em 2011 e, desde então, a CGU monitora a adoção de providências pelos gestores federais, por meio de troca de informações e busca de soluções conjuntas.