No RN, 83% dos municípios possuem sítio oficial e 65% têm Portal da Transparência

Municípios do Rio Grande do Norte que já apresentam portal da transparência e, ainda, quais desses portais já possuem dados de 2015 completos ou parciais.

A Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte participou de um levantamento sobre a transparência dos municípios no Estado. Entre os 167 municípios, 138 (83%) possuem site oficial e 113 (65%) possuem Portal da Transparência. Por outro lado, apenas 52 (31%) exibem dados de 2015 em seus sítios eletrônicos.

O resultado do levantamento, realizado em parceria com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e CGU, além do apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), foi apresentado na segunda-feira (27).  A chefe da CGU no Rio Grande do Norte, Benedita Camelo Brito, representou a Controladoria na coletiva de imprensa onde o levantamento foi apresentado.

O escopo do trabalho consistiu em elaborar um levantamento  do cumprimento da Lei Capiberibe (LC 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação , verificando quais municípios já apresentam portal da transparência e, ainda, quais desses portais já possuem dados de 2015 completos ou parciais.

Os municípios que não apresentam um portal da transparência e aqueles que ainda não possuem dados atualizados de 2015 serão notificados. O Ministério Público emitirá uma recomendação fixando prazo de 90 dias para a adequação. Caso o município não solucione a lacuna, a União e o governo do Estado serão instados a suspenderem as transferências voluntárias - situação que pode gerar grande impacto nas finanças desses municípios.