CGU e PF investigam desvio de dinheiro público da Saúde no interior de Mato Grosso

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã de hoje (1º), em Mato Grosso e Goiás, da Operação Fidare. A ação busca desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Cáceres, em Mato Grosso. Cerca de 280 policiais federais e 29 auditores da CGU participam da operação. Está previsto o cumprimento de 47 mandados de prisões, 53 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução coercitiva. Além disso, 19 servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres serão afastados de suas funções.

O grupo é suspeito de desviar R$ 2,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres. A ação conjunta ocorre nas cidades de Goiânia e Nerópolis, em Goiás, e em Cuiabá, Cáceres e Sinop, em Mato Grosso. As investigações, iniciadas em 2013, apontam que a quadrilha desviava dinheiro proveniente do Ministério da Saúde há pelo menos três anos.

A organização criminosa atuava por meio de loteamento de itens licitados, conluios, superfaturamento de produtos, sobrepreço, fraude de licitações, pagamentos inidôneos por produtos não entregues, assunção de dívidas irregulares e o pagamento de propinas para pessoas situadas em postos-chave da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. As investigações identificaram procedimentos ilegais em licitações feitas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse período, a prefeitura gastou cerca de R$ 5 milhões em medicamentos e insumos de saúde.

Durante os trabalhos, a CGU evidenciou que a Secretaria de Saúde Municipal de Cáceres não planeja suas compras, não estima preços de forma adequada, pratica aquisições diretas sem licitações e sem o correspondente pagamento para depois saldar as dívidas com licitações e pagamentos inidôneos, paga pelo que não recebe e não controla o que lhe é entregue. A Controladoria também identificou que a secretaria não armazena os produtos adequadamente, gerencia de forma precária o seu almoxarifado, não controla o que consome e distribui, não conhece a demanda da comunidade atendida, não atende com presteza a população, sofre constante e frequente desabastecimento e não garante a efetiva prestação de serviços pelos profissionais de saúde em suas unidades de atendimento.

O nome da Operação é uma referência à prática comercial do “fiado”, amplamente adotado nas compras de medicamentos na Prefeitura de Cáceres. As empresas forneciam produtos em quantidades, preços e especificações que quisessem – absolutamente sem respaldo legal - e depois participavam de procedimentos fraudulentos para formalizar o pagamento das dívidas.

Assessoria de Comunicação Social