Suborno Transnacional

O suborno transnacional é definido como a prática que ocorre quando um cidadão de um determinado país ou agentes de uma empresa sediada naquele país oferecem vantagens indevidas para agentes públicos de outro país. Em outras palavras, trata-se de corrupção praticada além das fronteiras nacionais, quando uma empresa ou pessoa de um país suborna um funcionário público de outro país para obter vantagem econômica.

No caso do Brasil, o suborno transnacional se caracteriza quando um brasileiro ou uma empresa com sede ou representação no Brasil realiza pagamento de vantagem indevida a funcionário público estrangeiro de outro país. A Lei Anticorrupção ainda estabelece que o suborno transnacional ocorrerá quando o pagamento da vantagem indevida for realizada a um funcionário de um organismo internacional. 

RESPONSABILIZAÇÃO

Corrupção ativa em transação comercial internacional 

• Art. 337-B do Código Penal Brasileiro 
•  Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa 

Tráfico de influência em transação comercial internacional  

• Art 337-C do Código Penal Brasileiro 
• Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. 

Órgãos competentes para investigar e processar: Polícia Federal e Ministério Público Federal 

Ato lesivo à administração pública estrangeira 

• Arts. 5° e 9 da Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)  
• Sanções:
• Multa de 0,1 a 20% do faturamento bruto
• Publicação extraordinária da decisão condenatória
• Sanções impeditivas de contratar com o Poder Público
• Órgão competente para investigar e processar: Controladoria-Geral da União 

EXEMPLOS PRÁTICOS

Desembaraço Aduaneiro Ilegal

Um representante de uma empresa exportadora brasileira oferece propina a um agente público alfandegário de um país europeu para acelerar e garantir a liberação irregular de uma carga de produtos exportados, contornando os trâmites aduaneiros e fiscais padrão.

Obtenção Irregular de Licença Sanitária

Visando garantir a autorização de entrada e comercialização de insumos agrícolas brasileiros, um representante de uma empresa agrícola nacional realiza o pagamento de vantagem indevida a um fiscal sanitário estrangeiro em um país africano.

Fraude em Contrato de Empresa Estatal

Uma empresa brasileira efetua um pagamento de suborno a um funcionário de uma empresa estatal de um país asiático com o objetivo de influenciar o processo decisório e vencer uma licitação pública para obter um contrato de fornecimento.

Obtenção de Tratamento Legal ou Regulatório Favorável

Um representante de uma grande construtora brasileira efetua um pagamento disfarçado de suborno a um funcionário influente em uma agência reguladora de um país latino-americano, com o objetivo de garantir a aprovação de uma licença ambiental crucial ou evitar multas e fiscalizações rigorosas em seus projetos locais, assegurando assim um tratamento diferenciado e ilícito por parte da autoridade regulatória estrangeira.