Parceria entre órgãos de defesa é destaque no Dia Internacional contra a Corrupção

Parceria. Essa foi a palavra-chave que marcou a abertura do evento comemorativo do Dia Internacional contra a Corrupção, realizado nesta segunda-feira (9/12), em Brasília (DF). Em seu discurso, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, destacou que a busca de articulação com os demais órgãos de defesa do Estado é decisiva para combater a corrupção no Brasil. “Somente uma ação coordenada é capaz de ter algum êxito no enfrentamento de um fenômeno tão multifacetado e complexo como é a corrupção”, afirmou.

Hage disse também que essa colaboração produz resultados extraordinários em termos de descobertas e desmontagem de esquemas ilícitos, que anteriormente, permaneciam nas sombras e, assim, mantinham-se operantes indefinidamente. “Da atuação isolada e estanque que se via no passado, quando os dados não se compartilhavam e os trabalhos realizados por um órgão não eram utilizados para as ações do outro, o que se observa hoje são esses órgãos atuando de forma integrada e articulada”.

Durante o evento, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, destacou o fortalecimento, na última década, das instituições de defesa. “Essa reestruturação aprimora a eficiência do Estado brasileiro, que é o principal instrumento para garantir o combate à corrupção, não só na área de controle, mas também na área de gestão”. Para o ministro da Educação, Aloysio Mercadante, os órgãos de controle têm que ser vistos como parceiros para a adoção de boas práticas. “Eles são indispensáveis para superar a impunidade, porque apontam as deficiências e fazem recomendações para melhorias gerenciais, evitando, assim, a repetição de problemas”.

A mesa também foi composta pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Rafael Franzini; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues; e o deputado federal Mendes Thame. A abertura da cerimônia foi assistida por representantes do Governo Federal, membros dos três Poderes da República, jornalistas e representantes da sociedade civil.

Transformações

Para concluir, o ministro reforçou que, nos últimos 10 anos, o Brasil despertou e deu início a transformações significativas no combate à corrupção, mas que ainda é necessário tomar algumas medidas para reduzi-la a níveis em que deixe de figurar entre os grandes problemas nacionais, capaz de corroer a confianças nas instituições democráticas. “O caminho para alcançar esse patamar passa, a meu ver, por alguns avanços e conquistas, sem dúvida mais distantes, mas, de modo algum, inalcançáveis: a reforma política; a reforma do processo judicial; e a atuação mais homogênea entre Governo Federal, estados e municípios”.

No que se refere à reforma política, Hage defende que é necessário reduzir o número de partidos e os custos das campanhas; assim como adotar o financiamento público exclusivo, com ajustes cabíveis no sistema eleitoral. Ele observa que, enquanto isso não é possível, deve-se eliminar, ao menos, o financiamento empresarial.

Já no que tange à reforma do processo judicial, Hage destacou que são intoleráveis as excessivas possibilidades recursais e protelatórias em geral. “Se ao menos o Congresso aprovasse a chamada Emenda dos Recursos, isso já seria um grande progresso, capaz de reduzir a sensação de impunidade em que ainda vivemos, apesar de tudo o que já foi feito”.

No último ponto, o ministro se refere à necessidade de que os avanços alcançados na esfera federal sejam também perseguidos por Estados e municípios, para que haja mais equilíbrio em toda a federação. De outro modo, segundo Hage, “a cultura e a sensação de corrupção dificilmente se modificará, pois o cidadão comum não faz distinção entre as esferas de governo, nem entre os Poderes constituídos”.

Retrospectiva

Jorge Hage fez uma breve retrospectiva do trabalho da CGU nos últimos dez anos, desde a sua criação. Na área de controle interno, ele destacou o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos de Municípios, que, com quase 40 edições, já visitou mais de 2 mil municípios e analisou cerca de R$ 20 bilhões transferidos pela União para prefeituras. Ele também fez referência às Auditorias Anuais de Contas, Auditorias Especiais e Investigativas, Avaliação da Execução de Programas de Governo, entre outros trabalhos. “Os relatórios com os resultados não vão parar em nenhuma gaveta; são encaminhados para o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o site da CGU, onde todos os cidadãos podem ter acesso – o que acaba por estimular a atuação direta da população na vigilância sobre os gestores públicos”.

O ministro destacou ainda o lançamento, em 2004, do Portal da Transparência. “Hoje, certamente, o maior site do mundo a exibir tal volume de informações, em bases diárias, sobre todas as despesas do Governo Nacional”. Hage falou sobre a publicidade dada, no Portal, às remunerações de todos os servidores federais – cerca de 1 milhão de pessoas, a começar pela Presidenta da República. Ele também chamou a atenção para o significativo número de 8,5 milhões de acessos no ano passado, com média mensal de 800 mil visitas. “O sentimento de realização é ainda maior quando verificamos o grau de atingimento do objetivo final dessa iniciativa, que é sua efetiva utilização pela população”.

O titular da Controladoria também ressaltou a aprovação de diversos normativos que fortalecem o combate a corrupção no Brasil. Ele citou a Lei Complementar nº 131; a Lei de Acesso à Informação (LAI); a Lei de Conflitos de Interesses; e a Lei de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.

Hotsite de 10 anos

Ainda dentro das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, a CGU lançou o hotsite de 10 anos de atuação da Controladoria, que faz uma retrospectiva dos fatos que marcaram a história do combate à corrupção e conquistaram o reconhecimento da sociedade brasileira e de organismos internacionais.

Para fazer essa viagem no tempo, foram narradas as ações e os resultados da CGU em suas principais frentes de trabalho, como “Articulação Interinstitucional”, “Controle e Repressão da Corrupção”, “Transparência Pública e Melhoria da Gestão”, “Aprimoramento do Marco Legal”, “Articulação Internacional” e “Interlocução Governo-Sociedade”.

Além de apresentar os “10 Anos da CGU em Ações e Resultados”, também foram reunidos os números que mostram as conquistas, os desafios e os resultados alcançados pela Controladoria em uma década de trabalho nas quatro áreas finalísticas: Controle Interno, Correição, Ouvidoria e Prevenção da Corrupção.

Aproveitando a ação “Pergunte ao Ministro”, lançada nos perfis oficiais da CGU nas redes sociais, o hotsite também exibe vídeos do ministro Jorge Hage, respondendo dúvidas de cidadãos que enviaram perguntas sobre como fazer uma denúncia; como são encaminhados os relatórios de fiscalização da Controladoria; e se a CGU faz o cruzamento de salários dos servidores com declarações do Imposto de Renda. Conheça o hotsite de 10 anos da CGU.

Assessoria de Comunicação Social