Controladoria-Geral da União aplica penalidades a ex-diretor executivo e mais três engenheiros do DNIT

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou punição a quatro servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes (MT), por envolvimento em irregularidades contra a Administração Pública. A decisão está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16/12).

Após a condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ficou comprovado que os engenheiros Luziel Reginaldo de Souza, Luciano Regazzi Gerk e Silvio Figueiredo Mourão, e o ex-diretor executivo do órgão, José Henrique Coelho Sadok de Sá, acompanharam de forma deficiente a celebração e a aprovação de Planos de Trabalhos relativos ao desenvolvimento de um sistema informatizado de custos de modais de transportes (rodoviário, ferroviário e aquaviário), que serviria para calcular o valor das contratações de obras pelo DNIT. Essa conduta irregular resultou na entrega de um produto inútil e que não atendia às necessidades do Departamento, o qual causou prejuízo aos cofres públicos.

Os servidores responderam por negligência e descaso reiterados, além de falta de zelo, visto que passaram mais de dois anos acompanhando diretamente os Planos de Trabalho e, mesmo alertados internamente e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das graves falhas nos projetos e nas linguagens de informática utilizadas, aprovaram um produto defeituoso, que acarretaria a aquisição de serviços de engenharia com preços errôneos para a Administração.

Há também irregularidades em cursos ministrados a servidores que deveriam operar o referido sistema informatizado, inicialmente denominado Sinctran e depois Sicro 3.

Auditoria Especial

Ainda em 2011, em razão das denúncias de irregularidades na gestão do MT, mais especificamente no DNIT e na Valec, a CGU realizou uma auditoria especial. O trabalho investigativo constatou deficiências dos projetos de engenharia que contribuíram para a geração de superestimativas nos orçamentos de referência da própria Administração, podendo levar ao superfaturamento das obras, com prejuízo aos cofres públicos.

À época, a equipe de auditores da Controladoria analisou 17 processos de licitações e contratos e constatou 66 irregularidades, que apontaram prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.

Punições

Os engenheiros Luciano Gerk e Silvio Mourão receberam pena de demissão, por terem procedido de forma desidiosa, conduta prevista no inciso XV, do artigo 117, da Lei nº 8.112/1990. Para Luziel de Souza foi imposta a penalidade de suspensão por 60 dias do cargo – período não remunerado – nos termos dos incisos I e III do artigo 116, do Regime Jurídico dos Servidores.

José Henrique Sadok, que não era servidor concursado, já havia sido afastado da Direção Executiva do DNIT em julho de 2011, por decisão do então ministro dos Transportes. Após a conclusão do PAD, sua exoneração do cargo em comissão que ocupava foi transformada em destituição, o que equivale a demissão por justa causa.

Durante o decorrer do PAD, a cargo da CGU, os envolvidos tiveram assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, em respeito aos princípios constitucionais.

Cópia dos documentos relativos ao Processo será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), para adoção de providências eventualmente cabíveis na esfera judicial; assim como à Advocacia-Geral da União (AGU), para a respectiva ação de ressarcimento ao erário.

Assessoria de Comunicação Social