CGU participa, no Panamá, de dois eventos internacionais de combate à corrupção

O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, participou, nesta segunda-feira (25), no Panamá, da abertura da 5ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, sigla em inglês). Durante a cerimônia, Higino falou dos avanços alcançados pelo Brasil na prevenção e no combate à corrupção desde a última reunião, realizada em 2011 no Marrocos. Destaque para a criação da Lei de Acesso à Informação, da Lei do Conflito de Interesses, e da Lei de Responsabilização Civil e Administrativa de Empresas.

A conferência tem o objetivo de promover a ratificação, implementação e monitoramento da UNCAC, assinada em 2003, no México, que prevê a cooperação entre os Estados partes para a prevenção, detecção, investigação, combate e punição da corrupção. O evento se estende até a próxima sexta-feira (29) e vai contar com a participação de outros dirigentes da CGU.

A assessora internacional da CGU, Roberta Solis, vai apresentar as iniciativas adotadas pelo Brasil para garantir a transparência pública e o acesso à informação, com ênfase no Portal da Transparência e no “e-Sic”, o sistema de acesso à informação. Já o secretário de Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra, vai falar das ações de controle e transparência adotadas em função da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Em sessão sobre o engajamento do setor privado, o diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional, Hamilton Cota Cruz, vai apresentar as medidas implementadas pela CGU nas áreas de prevenção - Cadastro Pró-Ética - e repressão - como a lei que responsabiliza pessoas jurídicas civil e administrativamente, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim).

A delegação brasileira é composta ainda por representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União e do Ministério Publico Federal, que participarão de debates sobre a implementação da UNCAC referentes à adoção, pelos Estados partes, de medidas de educação para a prevenção da corrupção, à criminalização do suborno transnacional e ao fortalecimento das ações de cooperação jurídica internacional para investigações, processos judiciais e recuperação de ativos.

Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção

O secretário-executivo da CGU participou ainda, também no Panamá, da 7ª Conferência Anual da Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção (IAACA, sigla em inglês), no último fim de semana. A IAACA congrega mais de 300 instituições de persecução criminal e prevenção e combate à corrupção.

Durante o evento, Carlos Higino assinou um memorando de entendimento com a Academia Internacional Anticorrupção, criada pela ONU e sediada em Viena, para a realização de atividades de capacitação de servidores públicos brasileiros e o oferecimento de cursos para outros países sulamericanos e de língua portuguesa. É o primeiro passo para a futura criação de uma academia regional no Brasil, liderada pela CGU, como pretende o governo brasileiro.

Assessoria de Comunicação Social