Grupo Executivo do CIGA conclui processo de revisão do 2º Plano de Ação da OGP

Em reunião ocorrida nesta quarta-feira (17/7), o Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), coordenado pela Controladoria-Geral da União, concluiu a revisão do Segundo Plano de Ação Nacional para Governo Aberto. Durante esse processo, que teve início em abril deste ano, 14 propostas de compromisso para o Segundo Plano foram ajustadas pelos órgãos que as propuseram e analisadas novamente pelo Grupo Executivo do CIGA.

As propostas que passaram pela revisão não foram incluídas na versão preliminar do Segundo Plano - lançada oficialmente pelo Governo Brasileiro em abril deste ano, englobando 45 compromissos -, pois, devido a sua complexidade, exigiram uma análise mais detalhada por parte do Grupo Executivo. Das 14 propostas que foram ajustadas e reavaliadas pelo Grupo Executivo do CIGA, sete foram aprovadas e, caso sejam aceitas pelo CIGA, serão incluídas no Segundo Plano de Ação.

Até o final do mês, a Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) publicará o documento final da “Devolutiva do 2º Plano de Ação brasileiro para Governo Aberto” contendo as justificativas pela adesão parcial a algumas propostas da sociedade civil e explicando eventuais alterações no escopo dos projetos, em relação às ações que passaram pela revisão. Dentre as propostas aprovadas pelo Grupo Executivo, cinco são oriundas de demandas da sociedade civil. 

A OGP

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), surgida em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social.
Os países interessados em participar da OGP precisam apresentar Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas de fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão mais efetiva dos recursos públicos e aumento da integridade nos setores público e privado.

Assessoria de Comunicação Social