CGU promove capacitação em procedimentos disciplinares

Estão abertas as inscrições para o curso “PAD – Formação para membros de comissões 2013”. Promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a capacitação tem por objetivo qualificar servidores da Administração Pública Federal, com conhecimentos específicos e práticos, para atuar em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs).

As pré-inscrições das três primeiras turmas do curso – Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE) – vão de 22 de julho a 1º de agosto e devem ser feitas no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf): www.esaf.fazenda.gov.br. Detalhes adicionais sobre aulas, horários e datas podem ser conferidos no edital do curso, também disponível no site da Esaf.

As turmas, que possuem carga horária de 27 horas, são presencias e voltadas a servidores públicos federais. Serão discutidos temas sobre correição, entre eles: Lei 9.784/99; condições preliminares para a abertura do processo disciplinar; penalidade disciplinar; procedimento sumário; responsabilidade; deveres e proibições de servidores públicos; poder de apuração; e denúncia anônima.

Os pré-requisitos para participação são: não estar respondendo a PAD ou quaisquer outros procedimentos disciplinares e não ter feito o curso nos últimos três anos. Em 2013, está prevista a formação de 53 turmas, 36 fechadas e 17 abertas, com 35 vagas cada, e que englobarão cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Belo Horizonte, João Pessoa, Goiânia, Vitória e Campo Grande, por exemplo.

O curso de formação de membros para comissões de PADs faz parte do calendário anual de capacitação da CGU e é organizado pela Corregedoria-Geral da União, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3412-6513 e 3412-6061 ou pelo e-mail dirat.projetos@fazenda.gov.br

Assessoria de Comunicação Social