Programa Brasil Transparente ultrapassa adesão de 600 municípios em seis meses

O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal). Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.

Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.

Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.

O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.

Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.

Quantidade de municípios por estado que já aderiram:

UF - Contagem

AC - 13
AL - 13
AM - 1
AP - 3
BA - 5
CE - 28
DF - 1
ES - 37
GO - 12
MA - 15
MG - 36
MS - 17
MT - 10
PA - 29
PB - 72
PE - 35
PI - 01
PR - 118
RJ - 30
RN - 27
RO - 9
RR - 15
RS - 9
SC - 46
SE - 9
SP - 33
TO - 9
Total Geral = 633

Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder:

Esfera de Poder

Contagem

Poder Executivo Estadual

5

Poder Executivo Municipal

589

Poder Legislativo Municipal

37

Órgão da Administraçã Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista)

1

Poder Judiciário Federal

1

Total Geral

633

Assessoria de Comunicação Social