LAI garante acesso a mais de 100 mil informações que eram reservadas ou secretas

Levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que, até o último dia 14 de junho, 105.024 informações em poder dos órgãos/entidades do Poder Executivo Federal deixaram de ter o acesso restrito em decorrência da Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações “desclassificadas” nos últimos 12 meses estão publicadas no site de cada órgão/entidade com base no  Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a LAI, segundo o qual, essa publicação deve ocorrer anualmente até o dia 1º de junho.

Ainda segundo o levantamento da CGU, o número total de informações “classificadas” (em toda a Administração Federal) chega a 102.949, sendo 97.069 reservadas (prazo de até 5 anos), 5.523 secretas (até 15 anos) e 357 ultrassecretas (até 25 anos). O site de cada órgão/entidade deve indicar o código de indexação do documento; a categoria na qual se enquadra a informação; a indicação do dispositivo legal que fundamenta a classificação; além da data da produção, data da classificação e prazo da classificação.

O levantamento da CGU foi feito com base em informações dos órgãos que publicaram a página sobre informações classificadas e pode ser consultado no site www.acessoainformacao.gov.br. Na página, também é possível acessar o site de cada órgão/entidade, por ordem alfabética, e obter o detalhamento de tais informações.

Assessoria de Comunicação Social