Secretário Federal de Controle fala, no Senado, da atuação da CGU no Sistema “S”

O secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito, participou nesta terça-feira (28), no Senado Federal, de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O debate discutiu a atuação dos órgãos de controle – Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil (RFB), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) – sobre as entidades do Sistema “S”.

Valdir Agapito fez uma apresentação sobre a atuação da CGU no âmbito do Sistema “S” que, segundo ele, movimenta hoje mais de R$ 20 bilhões de reais, sendo R$ 11 bilhões de contribuições e R$ 4,6 bilhões de aplicações no mercado financeiro, além das receitas próprias geradas pelo Sistema. “Com esse valor é preciso ter uma atenção maior no controle. Eu vejo nessa comissão, a chance de melhorar esse controle com o aperfeiçoamento da legislação, com aprovação do orçamento detalhado. Hoje, quando se divulga o orçamento do Sistema “S”, não se diz nada”, disse Agapito.

Durante as discussões, o autor do requerimento para o debate, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou que a arrecadação direta feita por essas entidades não é transparente e questionou o trabalho da CGU em relação às irregularidades encontradas nas unidades do Sistema “S”. O secretário Federal de Controle da CGU respondeu, afirmando que a atuação da CGU é de apontar e não de julgar as irregularidades constatadas em auditorias realizadas no Sistema “S”. “Os resultados desses trabalhos são enviados ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal, quando o assunto foge ao âmbito do controle”, informou Valdir Agapito.

Para dar maior transparência aos gastos do Sistema “S”, de acordo com Valdir Agapito, é preciso dar um “choque de transparência”, por isso ele sugeriu aos senadores da Comissão à criação de um portal semelhante ao Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria, que possa reunir todas as receitas e despesas das 202 unidades do Sistema. “Isso ajudaria muito o controle social no acompanhamento das despesas desse sistema”, completou Agapito.

Por fim, Agapito lembrou aos senadores a necessidade de mudanças na legislação por parte do Congresso para que haja maior transparência. “Quem examina esse orçamento do Sistema “S”? Não teria que ter todas as receitas e despesas exibidas? A legislação também precisa ampliar as multas e supervisionar o orçamento para inibir a corrupção”, destacou Valdir Agapito.

A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), presidida pelo senador Ivo Cassol (PP/RO), contou ainda com a presença do secretário da Secex Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Granja e Barros; do subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Fernando Mombelli; e do diretor de Assuntos Extrajudiciais da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafaelo Abritta.

Sistema “S”

O Sistema “S” é o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Essas organizações têm o seu nome iniciado com a letra S, além de terem características organizacionais similares.

Fazem parte do sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).

Assessoria de Comunicação Social